Despacho CONFAZ/SE nº 207 DE 14/11/2014
Norma Federal - Publicado no DO em 17 nov 2014
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| SoftData Sistemas de Itaocara Ltda | 09.573.666/0001-03 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL2392014, nome: Soft-Commerce, versão: 6.0.0, código MD-5: C2786FC5CABD9764DEF6B68D7E6620FC *SOFTPDV |
2. Instituto de Tecnologia do Paraná - TEC
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Elizamar Casagrande - ME | 01.272.811/0001-04 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: TEC0302014, nome: Cash PDV, versão: 6.2.1, código MD-5: 5CCD61407AA626037E98D432C10FDF9D |
| Bluway Sistemas LTDA - ME | 03.522.601/0001-52 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: TEC0312014, nome: UtiliShop - PDV, versão: 4.0.1.150, código MD-5: C049227BEB9EFCFF05A1DD0B00C2871F |
| Gigasoft Informática LTDA | 97.336.317/0001-35 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: TEC0322014, nome: Venda Certa - ECF, versão: 2.0, código MD-5: DF27943ED3499F2004708F22BFDE8F33 |
3. Universidade do Sul de Santa Catarina - UNS
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| C S S CORPORATIVO SISTEMAS E SOLUÇÕES LTDA | 06.029.750/0001-72 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: UNS0522014, nome: LOGOSYSTEM LOJA, versão: 2.07, código MD-5: 866e57e0d072fcf98aa871d0d38140a0 LOJA |
| Eugênio Raulino Koerich SA Com. Ind. | 86.184.074/0018-99 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: UNS0532014, nome: Kaixa, versão: 2.01, código MD-5: 4fec6fb7a246bdac7694371cf870da1a KPAFAPP |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA