Despacho CONFAZ/SE nº 197 DE 23/10/2014
Norma Federal - Publicado no DO em 24 out 2014
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
Viena Sistemas Ltda | 07.016.180/0001-49 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL2802014, nome: PDV Versalhes, versão: 6.021.000, código MD-5: 996B6117E875775BF496FA55B8878C75 * PDV_VERSALHES |
2. Universidade do Sul de Santa Catarina - UNS
EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
Lojas de Departamentos Milium Ltda | 83.240.333/0001-15 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: UNS0472014, nome: MiliumPDV, versão: 4.0, código MD-5: 1b45f34969c6456273ca805b8fc4af58 MiliumPDV |
NAUTILUS INFORMATICA LTDA | 00.368.887/0001-75 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: UNS0482014, nome: FCIA, versão: 4.11, código MD-5: c0327cd70d56f7c8a554f3811f4fae7e nautilus |
3. Instituto de Tecnologia do Paraná - TEC
EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
METHOD COMÉRCIO E SERVIÇO DE INFORMÁTICA LTDA - EPP | 82.882.903/0001-08 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: TEC0232014, nome: Fator, versão: 2.0.0, código MD-5: 6E07675702BF0FB5111CE982CC2EEB66 |
MANNESOFT INFORMÁTICA LTDA - EPP | 72.112.733/0001-29 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: TEC0292014, nome: PDV Mannesoft, versão: 3.8, código MD-5: 527D04A71BEDAA69CD08D5E8FE07CB71 |
P & P INFORMÁTICA LTDA - ME | 01.723.070/0001-30 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: TEC0282014, nome: MaestroPDV, versão: 2.0.0, código MD-5: 88D72AAECA314DA4D0B259390B92886A |
4. Faculdades Integradas Espírito-Santenses - FAESA
EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
LH SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA ME | 08.919.905/0001-71 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número FAE0252014, nome: LHSISTEMAS, versão: 2014.16, código MD-5: 95b7a57dc92ee75a3591ef79a050da9f |
Exata Consultoria e Projetos LTDA | 35.980.952/0001-01 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número FAE0262014, nome: Automação - Exata, versão: 5.00.11, código MD-5: CCBFA5A2BB3CEB0FD0D9F25044386F26 |
5. Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - FINATEL
EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
POS INTEGRATED SOLUTIONS DO BRASIL COMERCIO E SER- VICOS DE INFORMATICA S.A | 00.531.968/0001-44 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: INA0192014, nome: NCR Aloha Fiscal, versão: 6, código MD-5: 3313D96E33ECA84655F567F6A3D46094 |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA