Despacho SE/CONFAZ nº 195 DE 04/10/2012
Norma Federal - Publicado no DO em 05 out 2012
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF Nºs.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria-Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais não consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
VitoriaSoft do Brasil Ltda |
04.054.792/0001-38 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número POL3962012, nome: Vitória Farmácia 4.0, versão: 4.0.0.17, código MD-5: F5D9DB7142805964FDBBBED50D186B25 *Checkout |
TOTVS S.A. |
53.113.791/0001-22 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número POL4132012, nome: PROTHEUS 11, versão: R 11.5, código MD-5: CF8E01560332943711DB95EEB003FFC3 *SIGAPAF11 |
BF Brafel Informática Ltda. |
07.932.214/0001-45 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número POL3812012, nome: SIC CONTROL PA F - ECF, versão: 2.0, código MD-5: F6DFBAED3EB6CCDC39541333122CB6AD *PAFECF |
Ri Happy Brinquedos Ltda |
58.731.662/0001-11 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número POL3232012, nome: Sistema de loja, versão: 1.1 Linux, código MD-5: 4431631dd21ae67d061b3fda448f26ce *mlj02.gnt |
MCRBIT Consultoria em Informática Ltda |
07.197.873/0001-85 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número POL3752012, nome: Emissor de Cupons Fiscais e TEF, versão: 9.0, código MD-5: 7efdad3d05fd648d3abb53e609e52303 *WIF |
Pos Integrated Solutions do Brasil Csi S/A |
00.531.968/0001-44 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número POL3472012, nome: ALOHA FISCAL MANAGER, versão: 5.1.0.0, código MD-5: EABDCAA7AEC9DEC772196DFBC9FBA2AB *POS.aloha.fiscalmanager |
SR da Silva Informática |
10.745.871/0001-98 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número POL4032012, nome: SGAUTO, versão: 1.5, código MD-5: D6B5D3A1ED019686EE924DE2A09AF1ED *SGAUTO |
Capta Tecnologia em Sistemas Ltda |
58.025.446/0001-50 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número POL4072012, nome: Capta 2010, versão: 1.4.3, código MD-5: 227C412C5EA7CE5275170901B7B3222D *PDV2010 |
Unum Tecnologia e Consultoria em Informática ltda |
02.300.971/0001-82 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número POL4162012, nome: Sistema Unum, versão: 2012, código MD-5: 10C8EEBBA18E2724F9742134064C10C1 *IPDVLIB |
E-Premmier Informática Ltda |
03.859.426/0001-93 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número POL3532012, nome: GAS-ON-LINE, versão: 1.23.0.0, código MD-5: 68265c7aa0fbe138fa0778f8dc70184f *wpdv |
Bematech S.A. |
82.373.077/0001-71 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número POL4012012, nome: Bemacash, versão: 2.0.0.4, código MD-5: 51B7EBBAE883368ACB74187F6B25CA00 *BEMACASH |
Julio Cesar Marques 07613147681 |
13.760.978/0001-01 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número POL3852012, nome: FRENTE DE CAIXA TECHNART, versão: 1.0, código MD-5: 2CA03D1250B0EF7555EF7957A4E0D512 *CAIXATECH |
MI 2000 Desenvolvimento de Sistemas Ltda |
01.928.055/0001-29 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número POL3892012, nome: Omega, versão: 1.0.3, código MD-5: BE76ADB06E96C6845D07E00852A6015A *ECFSOFT |
Sysinter Informática Ltda |
08.779.970/0001-49 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número POL3912012, nome: ERP MSI, versão: 8.0, código MD-5: D05934F9DFE81A50297595DA1486BD50 *PROJETOMSI |
Canada Informática Ltda |
22.202.378/0001-00 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número POL3822012, nome: Sistema Gerenciamento Atividades PAF-ECF, versão: 1.12, código MD-5: 601F6F9214B3CF4EF582E7460CFF4808 *SGAECF. |
2. Instituto de Tecnologia do Paraná - TECPAR
EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
Dalcatech Automação e Desenvolvimento de Software Ltda - EPP |
00.906.885/0001-92 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: TEC0192012, nome: All Food, versão: 3.0, código: MD-5: F4B18BBFD0CCFFC36F9EB3F766B7B174 |
3. Universidade Potiguar - UNP
EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
Anibaltec Máquinas Peças e Serviços Ltda |
09.417.791/0001.24 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: UNP0652012, nome: TFC - Terminal Frente de Caixa, versão: 4.0.0.0, código: MD-5: 47f4924261e489b8f4d7a027d7a985d9 *Tfc |
4. Faculdade Idez - i10
EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
Paulo Oliveira Junior ME |
74.023.391/0001-04 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número i101022012, nome: PRO-PDV, versão: 1.0, código MD-5: 848D287B742F6EE0ADCDB2B9D561FCF0 |
GCF Sistemas Ltda |
03.082.191/0001-76 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número i101012012, nome: PDVENDAS, versão: 2.5.7i, código MD-5: 1B409290F6F8113516E893C74D179710 |
GCF Sistemas Ltda |
02.865.930/0001-33 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número i101002012, nome: PDVVENDAS, versão: 2.5.7i, código MD-5: 3A0F8950F4083B8E29518110977B3D07 |
5. Fundação Percival Farquhar - UNIVALE
EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
B &M Informática Ltda |
08.613.025/0001-72 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: FPF0222012, nome: Gestor - Gestão Administrativa, versão: 3.0, código: MD-5: c29e50132f54ce8d840cbb29f836416b |
6. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS
EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
LF Silveira Com de Ferramentas Ltda |
91.845.735/0001-71 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: PRS0362012, nome: SISTEMA DE GESTAO COMERCIAL, versão: 1.7, código: MD-5: 6d803b560445aa7a20e41fce61a624df |
7. Centro Universitário Filadélfia - UNIFIL
EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
Sisterra Soluções Corporativas Ltda |
11.084.314/0001-36 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número IFL0522012, nome: SisTerraPAF, versão: 1.1.2, código MD-5: 9246e01d8c3db58bf43878b6d5401969 |
Sisterra Soluções Corporativas Ltda |
11.084.314/0001-36 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número IFL0522012, nome: SisTerraPAF, versão: 1.1.2, código MD-5: 9246e01d8c3db58bf43878b6d5401969 |
8. Faculdades Integradas Espírito-Santenses - FAESA
EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
DBM Sistemas Ltda |
32.397.531/0001-56 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número FAE0342012, nome: Spalla - Frente de Caixa, versão: 6.11.0.6, código MD-5: 4E8E108DDB6ADE93D86F69181F3A1E14 |
9. Universidade Federal do Tocantins - UFT
EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
NI10 Tecnologia e Consultoria em Informática Ltda - ME |
10.552.364/0001-38 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número UFT0062012, nome: PDVNI10, versão: 2012.0.1, código MD-5: f94999d8007504ca789b483cdac41397 |
10. Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - FINATEL
EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
MisterChef Sistemas de Automação Ltda |
09.605.375/0001-50 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: INA0632012, nome: MISTERCHEF. N E T, versão: 01.57, código: MD-5: 83135AEFDF38F23EA38E229CADD4A6E6 |
11. Fundação Educacional Serra dos Órgãos - FESO
EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ |
ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
Lealber Informática Ltda ME |
05.307.652/0001-97 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: FSO0452012, nome: SCL-CAIXA, versão: 2.03, código: MD-5: 1d3a32b0fd0950d6b208a291cc59b3a9 |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA