Despacho SE/CONFAZ nº 188 DE 27/10/2016

Norma Federal - Publicado no DO em 31 out 2016

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 04 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais não consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:

1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
Viena Sistemas Ltda - ME  07.016.180/0001-49  Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL1572016, nome: PDV Versalhes, versão: 6.023.000, código MD5: 57C17118EB9294F0EEE9AEE14CEA4D8A  * PDV_VERSALHES
PrismaFive Informática Ltda EPP  72.216.518/0001-78  Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL1802016, nome: FarmaFacil Manipulação e Drogaria, versão: 16.01, código MD5:  983A5D153B4E9BAC2E27CC183595B1F4 * PRISMA5_MD
Concentra - Informática Ltda - ME  61.177.846/0001-96  Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL1862016, nome: Formularium, versão: 3.5, código MD5: F4E3758452E9B58BD95114ED0628F3D9 *CXFARMA 
Gigatron Franchising Eireli ME  03.368.152/0001-30  Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL1892016, nome: GIGAHPAF-ECF, versão: 3.107.114.137, código MD5: FDFA81EA4A8A8482A296F81261D39F27 *GIGAHPAF_ECF

2. Universidade do Sul de SC - UNS

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
Sisven Desenvolvimento e Comércio de Softwares e Aplicativos LT- DA ME  04.588.039/0001-22  Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: UNS0402016, nome: Sisven, versão: 3.4, código MD5: fea0b1a0c7302a0b88517aa0e00a1fec Sisven 
EUGENIO RAULINO KOERICH S/A COM. INDUSTRIA  86.184.074/0018- 99  Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: UNS0412016, nome: Kaixa, versão: 3.0, código MD5: 8f604bfa299419a184cc53ad76cabb52kpafapp

3. Fundação Visconde de Cairu -FVC

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
SALT INFORMATICA LTDA  01.901.077/0001-03  Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: FVC0832016, nome: SIEPLUS, versão: 1.2.0.7, código MD5: c0229df7846d4c487bac3d6c71d9ae47  SIEPLUS
IBERSOFT SISTEMAS DE INFORMAÇÃO EIRELI - ME  05.531.126/0001-06  Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: FVC0912016, nome: IBERSOFT AUTOMAÇÃO FÁCIL, versão: 4.0, código MD5: 834B8F8C774760F5442228F16927BD90PDVFACIL

4. Fundação Universidade Desenvolvimento do Oeste - UNO

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
Infopzo Informática Ltda ME  14.086.974/0001-44  Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: UNO2362016, nome: GERENTE FACIL PAF ECF, versão: 2017.0.0.1, código MD5:  7C21ACBA2C2E84EE1COEB1C09AEC5D88
Centrium Informática Ltda  72.227986/0001-48 

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: UNO2372016, nome: Sistemas Administr Integrado Centrium, versão: 10.2, código MD5: 05C7B60B236BF4C31D85A5B84BlB66ED

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA