O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 9 de setembro de 2004, com base na Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.010029/2008-11, considerando:

- as informações, os estudos e o projeto de construção do Serviço de Compressão de Congonhas - SCOMP Congonhas, localizado no Município de Congonhas/MG, apresentados pela Transportadora Associada de Gás S/A. - TAG, na qualidade de líder do Consórcio Malhas Sudeste Nordeste, constituído pela TAG, Petrobras Transporte S/A. - TRANSPETRO, Nova Transportadora do Sudeste S/A. - NTS e Nova Transportadora do Nordeste S/A. - NTN;

- a solicitação feita pela Transportadora Associada de Gás S/A. - TAG, através de Carta datada de 7 de agosto de 2008;

- o projeto referente à expansão do GASBEL, projeto este denominado GASBEL II, encaminhado à ANP pela Transportadora Associada de Gás S/A. - TAG;

Resolve:

1. Publicar extrato (sumário) do memorial descritivo do projeto de construção do Serviço de Compressão de Congonhas - SCOMP Congonhas, localizado nas proximidades do Km 268 do GASBEL no Município de São Brás do Suaçuí/MG, totalmente baseado nas informações, nos estudos e no projeto apresentados pela Transportadora Associada de Gás S/A. - TAG, que faz parte do Anexo do presente despacho;

2. Indicar a "Superintendência de Comercialização e Movimentação de Petróleo, seus Derivados e Gás Natural" da ANP, com endereçamento à Avenida Rio Branco, 65 - 17º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-004, ou através do endereço eletrônico scm@anp.gov.br, para o encaminhamento, até 30 dias a partir da publicação, dos comentários e sugestões já referidos no caput do presente despacho;

3. Informar que a publicação do presente despacho não implica uma autorização prévia concedida pela ANP;

JOSÉ CESÁRIO CECCHI

INTRODUÇÃO

O serviço de compressão de Congonhas será contratado por um período de 60 meses, com possibilidade de extensão por igual período e está contemplado no projeto de expansão do gasoduto GASBEL.

O Serviço de Compressão de Congonhas - SCOMP Congonhas - será instalado no Km 268 do GASBEL e interligado ao gasoduto através de derivações a serem efetuadas pelo Consórcio Malhas Sudeste Nordeste através de sua Empresa Líder Transportadora Associada de Gás S/A. - TAG, com a técnica de hot-tapping, a montante e a jusante da válvula VES-230.

Prevê-se a entrada antecipada em operação da Estação de Compressão de Congonhas para Maio de 2009.

De acordo com a Carta TAG/DTO nº 0772/2008, datada de 12 de dezembro de 2008, o Serviço de Compressão de Congonhas foi projetado para operar em conjunto com outros projetos de expansão do GASBEL (denominado GASBEL II), cuja capacidade atual é de 3,15 MM m³/dia e será incrementada provisoriamente em 0,3 MM m³/dia, com o início de operação do Serviço de Compressão de Congonhas. Após a conclusão do GASBEL II e dos novos Serviços de Compressão de ESTAP (Estação de Tapinhoã) e ESMAN (Estação da Mantiqueira), a capacidade definitiva do sistema GASBEL II será de aproximadamente 8 MM m³/dia.

O projeto de expansão do GASBEL (GASBEL II), contempla, além do novo Serviço de Compressão de Congonhas, a Estação de Medição de Volta Redonda, o Gasoduto Volta Redonda-Tapinhoã, a Estação de Controle de Vazão de Tapinhoã, a expansão da Estação de Compressão de Tapinhoã, Loops nos trechos Tapinhoã-Mantiqueira, Mantiqueira-Congonhas e Congonhas-Betim, expansão da Estação de Compressão de Matiqueira, novo Ponto de Entrega de Betim e novo Ponto de Entrega de São Brás do Suaçuí.

DESCRIÇÃO SUCINTA DO EMPREENDIMENTO

A estação será composta de pelo menos 03 (três) máquinas, sendo uma reserva. Os compressores serão do tipo alternativo, dispostos em arranjo paralelo, acionados por motores alternativos a gás e providos de controle de capacidade, em função da variação dos volumes disponibilizados de gás.

Os conjuntos motos-compressores serão adequados para instalação ao tempo, dispensando a necessidade de casa para compressores e de ponte rolante. Será observado o nível máximo de ruído conforme requisitos de Saúde, Meio Ambiente e Segurança da empresa.

A disponibilidade diária dos motos-compressores será de 96 %.

Os aftercoolers a serem instalados serão do tipo Air Cooler, com ventiladores preferencialmente acionados pelo próprio motor a gás ou motores elétricos. Será instalado, também, um vaso separador ("Gás Scrubber") na saída da estação para retenção do óleo lubrificante injetado nos cilindros, bem como um vaso depurador na sucção para retenção de partículas maiores que 10 ìm.

A estação será operada por no mínimo dois operadores, 24 horas por dia, em regime de turno para atender à legislação brasileira.

Haverá fornecimento dos sistemas auxiliares, tais como de água, de ar comprimido e de energia elétrica, equipamentos para blow off e despressurização da estação, drenagem, detecção de fogo, de fumaça e de gases, combate a incêndio, etc.

A aquisição de dados de processo será feita através da interligação do PLC da estação de compressão ao PLC do Consórcio Malhas Sudeste Nordeste através de sua Empresa Líder, Transportadora Associada de Gás S/A. - TAG. Os conjuntos de variáveis que serão monitoradas compreendem, no mínimo, as seguintes informações:

- Vazão corrigida na descarga da estação e de gás combustível;

- Vazão totalizada do dia anterior e do corrente na sucção, na descarga e de gás combustível;

- Pressão de sucção e de descarga;

- Temperatura de sucção e de descarga;

- Status de cada máquina;

- Status das válvulas de entrada, saída e by-pass na estação;

- Temperatura antes dos air coolers da estação.

- Nível de líquido no vaso depurador da sucção;

- Nível de Óleo no scrubber da descarga.

O controle das condições operacionais considerará os seguintes aspectos:

- pressões de operação máximas;

- bloqueio das válvulas de sucção e descarga da estação quando todos os compressores estiverem fora de operação;

- by-pass automático da estação de compressão;

- ajuste da operação para passagem de pigs no gasoduto.

Será dada especial atenção, no desenvolvimento do Layout da estação, em relação aos distanciamentos mínimos dos equipamentos entre si. Além disso, serão disponibilizados telefones próprios na estação, preferencialmente uma linha fixa e uma linha celular.

INTERLIGAÇÃO NA VÁLVULA VES-230

A interligação considerará os seguintes pontos:

- A VES-230 será dotada de um atuador de dupla ação de atuação remota e manual, em substituição ao atuador de ação simples existente, sendo mantido o sistema de fechamento automático por baixa pressão (PSL) e por alta velocidade de queda de pressão (LB). Esta válvula terá supervisão remota de indicação de válvula (aberta/fechada);

- As derivações a montante e a jusante desta válvula serão dotadas de atuadores de dupla ação de atuação remota e manual e de supervisão remota de indicação de válvula (aberta/fechada);

- Transmissores de pressão serão instalados nas duas derivações, a montante das respectivas válvulas;

- Será instalada uma válvula de by-pass da estação com intertravamento para a abertura quando o diferencial de pressão for menor que 0,5 kgf/cm².

SEGURANÇA, SAÚDE OCUPACIONAL E MEIO AMBIENTE

As instalações possuirão sistemas de prevenção de emergências, contendo todo equipamento para a ação emergencial, inclusive tendo sido previsto Plano de Avaliação de Emergência e Plano de Gerenciamento de Riscos. Além disso, os operadores serão devidamente treinados para atuar em ações emergenciais, havendo também treinamento em emergências ambientais.

Para o lançamento de efluentes líquidos serão atendidas as recomendações da Norma Técnica NT-202.R-10 da FEEMA ou os padrões estabelecidos pelas autoridades ambientais do Estado de Minas Gerais, caso sejam mais restritivos. Também serão observados os parâmetros definidos na Resolução CONAMA nº 357, de 17.03.2005. Para a emissão ruídos, por sua vez, será utilizada a métrica preconizada na norma NBR 10.151, remetida pela Resolução CONAMA nº 01/1990. Finalmente, para padrões de qualidade do ar, será considerada a Resolução CONAMA nº 03/1990.

Todos os resíduos gerados na operação e manutenção da estação de compressão serão caracterizados conforme Normas NBR.

Mediante Carta TAG/DTO nº 0776/2008, datada de 12.12.2008, a Transportadora Associada de Gás S/A. - TAG encaminhou cópia autenticada da Licença Ambiental de Instalação nº 569/2008, emitida em 12 de dezembro de 2008 pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, válida por 36 meses, contados a partir da data de expedição.

NORMAS

Segundo a TAG, as seguintes normas internacionais e demais normas nacionais (ABNT), equivalentes a estas serão atendidas:

- ASME B 31.8

- ASTM - Materiais

- API 618 / API 11 P - Compressores

- DIN 6271 - Motores a Gás

- API 6D - Válvulas

- API 5L - Tubulação

- NEMA, NEC - Eletricidade

- TEMA / ASME / NR 13 - Trocadores de Calor / Vasos

- MSS-SP 75 - Conexões

- ASME B 16.5 / MSS-SP44 - Flanges

- IEC - Sistemas Instrumentados de Segurança

- AGA Report nº 3, Orifice Metering of Natural Gas Part 2: Specification and Installation Requirements (2000)

CRONOGRAMA PREVISTO PARA O SERVIÇO DE COMPRESSÃO DE CONGONHAS