O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 9 de setembro de 2004, com base na Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo ANP nº48610.014615/2008-27

Considerando:

- as informações, os estudos e o projeto referente à construção do Ponto de Entrega de gás natural de São Miguel dos Campos do Consórcio Malhas Sudeste Nordeste, localizado no Município de São Miguel dos Campos/AL, apresentado pela empresa Transportadora Associada de Gás S/A. - TAG, na qualidade de líder do Consórcio;

- a solicitação feita pela Transportadora Associada de Gás S/A. - TAG por meio da Carta datada de 24 de novembro de 2008;

Resolve:

1. Publicar extrato (sumário) do memorial descritivo do projeto de construção do Ponto de Entrega de gás natural de São Miguel dos Campos do Consórcio Malhas Sudeste Nordeste, localizado no Município de São Miguel dos Campos/AL, totalmente baseado nas informações, nos estudos e no projeto apresentados pela Transportadora Associada de Gás S/A. - TAG, líder do Consórcio Malhas Sudeste Nordeste, que faz parte do Anexo do presente despacho;

2. Indicar a "Superintendência de Comercialização e Movimentação de Petróleo, seus Derivados e Gás Natural" da ANP, com endereçamento à Avenida Rio Branco, 65 - 17º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-004, ou através do endereço eletrônico scm@anp.gov.br, para o encaminhamento, até 30 dias a partir da publicação, dos comentários e sugestões já referidos no caput do presente despacho;

3. Informar que a publicação do presente despacho não implica uma autorização prévia concedida pela ANP.

JOSÉ CESÁRIO CECCHI

DESCRIÇÃO SUCINTA DO EMPREENDIMENTO

O empreendimento consiste na implantação do ponto de entrega de São Miguel dos Campos, localizado no Município de São Miguel dos Campos/AL, que tem a finalidade de regular a pressão do gás e medir as variáveis usadas para calcular a vazão e o volume de gás transferido para a ALGAS Distribuidora. A instalação terá conexão ao gasoduto Carmópolis - Pilar, próximo ao quilômetro 139. O Ponto de Entrega será dotado de sistemas de filtragem, aquecimento, regulagem de pressão e medição do gás. A instalação prevê ampliação de capacidade em uma fase posterior do projeto.

ASPECTOS TÉCNICOS DO PROJETO

O Ponto de Entrega foi projetado para operar nas condições de processo descritas na tabela 01.

TABELA 01- VALORES DE PROCESSO

* Condições de referencia para vazão: 1 ATM e 20 ºC

** Pressão manométrica

Basicamente, o ponto de entrega será constituído das seguintes instalações:

- Filtragem;

- Aquecimento;

- Regulagem e limitação de pressão;

- Medição de vazão;

- Suprimento de gás para equipamentos e instrumentos;

- Sistema de controle local;

- Interligação com Sistema de Supervisão;

- Utilidades.

O ponto de entrega possuirá um módulo de filtragem constituído de dois ramais, sendo um reserva, onde cada ramal conterá um filtro com dois estágios, sendo o primeiro estágio constituído de um filtro do tipo ciclone e o segundo constituído de um filtro do tipo cartucho.

Será instalado um sistema de aquecimento, composto por dois ramais com aquecedores do tipo indireto por banho líquido, utilizando o próprio gás natural como combustível. A temperatura do gás na saída do ponto de entrega será mantida em 20ºC, em condições normais de operação, e em 5ºC no caso de falha em um dos aquecedores. Em caso de falha de um aquecedor o fornecimento de combustível para o aquecedor será bloqueado.

Haverá um módulo de regulagem e limitação de pressão para manter a pressão do gás natural dentro dos limites estabelecidos para a distribuição. Este sistema possuirá dois ramais, onde cada ramal possuirá uma válvula reguladora ativa e uma monitora para regular a pressão de entrega do gás, além de uma válvula de bloqueio automático que garantirá que a pressão se mantenha dentro dos limites requeridos.

Para a medição da vazão de gás natural, será instalado um módulo de medição formado por dois ramais. A medição será por meio de placa de orifício, com correção de pressão e temperatura realizada em computador de vazão.

O Ponto de Entrega terá um sistema de suprimento para o gás que será utilizado como combustível para os aquecedores e em sua instrumentação. O gás para este sistema será retirado da tubulação a jusante do sistema de regulagem e limitação de pressão.

A operação do Ponto de Entrega, na eventual falta de comunicação com o SCADA ou na falha da UIP, será mantida por meio das seguintes malhas de controle independentes que deverão operar utilizando gás natural: (i) Controle de processo: (a) Temperatura do gás na saída do Ponto de Entrega, (b) Temperatura do gás na saída dos aquecedores, (c) Pressão do gás na saída do Ponto de Entrega com válvulas reguladoras ativa e monitora, e (d) Pressão do gás combustível nos aquecedores; e (ii) Segurança e continuidade operacional: (a) Bloqueio da vazão de gás no ramal de regulagem e limitação de pressão, em caso de falha em ambas as válvulas reguladoras, (b) Bloqueio do sistema de suprimento de gás para equipamentos e instrumentos, em caso de falha em ambas as válvulas reguladoras do sistema, e (c) Bloqueio do gás combustível dos aquecedores em caso de nível de água muito baixo ou desligamento do piloto ou temperatura muito alta da mistura.

O ponto de entrega recebe do Sistema de Supervisão (SCADA) sinais de comando e a ele transmite sinais de estado e valores de variáveis. Serão também transmitidas algumas informações de variáveis de utilidades tais como: baixa tensão nas baterias e falha no suprimento de energia.

A energia elétrica para iluminação, instrumentação e telecomunicação será suprida pela concessionária local. Será instalado um sistema ininterrupto de energia (UPS), com baterias, para suprir o sistema SCADA por pelo menos três horas, em caso de falha no fornecimento de energia local. O ponto de entrega será protegido contra descargas atmosféricas com instalação de malha de aterramento e pára-raios. Haverá sistema de águas de abastecimento das instalações sanitárias, com alimentação através de carros-pipas e cisterna. A água para os aquecedores será fornecida por reservatórios portáteis por ocasião de manutenção programada.

NORMAS

As principais normas a serem utilizadas neste Ponto de Entrega são:

- Projeto - ASME B 31.8/ABNT NBR-12712

- Tubulação - Petrobras N-76

- Elétrica - IEC

- Flanges - ASME B 16.5

- Medição - API MPMS 14.3 (AGA Reports nº 3)

- Válvulas - API 6D

MEIO AMBIENTE

Este projeto ainda se encontra em processo de obtenção da Licença de Instalação (LI) do órgão ambiental competente.

CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO