RETIFICAÇÃO - DOU de 21.11.2014

No Despacho do Secretário-Executivo nº 178/2014, de 19 de setembro de 2014, publicado no DOU de 22 de setembro de 2014, Seção 1, página 29,

a) Onde se lê:

"...Denúncia, pelo Estado de Pernambuco, do Protocolo ICMS 32/1982.",

Leia-se:

"...Denúncia, pelo Estado de Pernambuco, do Protocolo ICMS 32/1992.";

b) Onde se lê:

"... de 2014, o Protocolo ICMS 32/1982 - Dispõe...",

Leia-se:

"... de 2014, o Protocolo ICMS 32/1992 - Dispõe...".