Despacho ANP nº 1.459 de 30/12/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 02 jan 2006

Outorga o Registro nº 3.268 para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível, biodiesel, mistura óleo diesel/biodiesel especificada ou autorizada pela ANP e outros combustíveis automotivos, à TREVO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.

Em virtude do acórdão que deu provimento ao Agravo de Instrumento nº 2004.04.01.030666-8/PR (Processo Originário 2004.70.00.024139-4, da 3ª Vara Federal de Curitiba - PR), da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região - PR, e considerando as atribuições conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, fica outorgado o registro nº 3.268 para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível, biodiesel, mistura óleo diesel/biodiesel especificada ou autorizada pela ANP e outros combustíveis automotivos, à TREVO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA., CNPJ nº 03.982.424/0001-97.

ROBERTO FURIAN ARDENGHY