O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, publicada em 09 de setembro de 2004, com base na Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, e considerando:

- as informações, os estudos e o projeto apresentados pela Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A. - TBG à ANP, em 21 de outubro de 2005 e 15 de dezembro de 2005, referente à implantação da estação de compressão de gás natural do Gasoduto Bolívia-Brasil (GASBOL), no Município de Siderópolis/SC;

- a solicitação feita pela Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A. - TBG à ANP, através de Ofício datado de 21 de outubro de 2005, solicitando autorização para construção da estação de compressão de gás natural de Siderópolis/SC; resolve:

1. Publicar extrato (sumário) do memorial descritivo do projeto em questão, totalmente baseado nas informações, nos estudos e no projeto apresentados pela Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A. - TBG à ANP, que faz parte do Anexo do presente despacho;

2. Indicar a "Superintendência de Comercialização e Movimentação de Petróleo, seus Derivados e Gás Natural" da ANP, com endereçamento à Avenida Rio Branco, 65 - 17º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-004 ou através do endereço eletrônico scm@anp.gov.br, para o encaminhamento, até 30 dias a partir da publicação, dos comentários e sugestões já referidos no caput do presente despacho;

3. Informar que a documentação apresentada pela Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A. - TBG continua em processo de análise pela ANP, e que a publicação do presente despacho não implica em uma autorização prévia concedida pela ANP.

JOSÉ CESÁRIO CECCHI

Descrição Sucinta do Empreendimento

A estação de compressão em Siderópolis (SC) será instalada no trecho Sul do Gasoduto Bolívia - Brasil (GASBOL), linha esta com 18 polegadas de diâmetro, na área da estação de medição operacional existente, em torno da válvula VES-4600-60-290, no km 937 do gasoduto, sendo desmobilizada a estação de compressão hoje existente em Biguaçu (SC). A estação de compressão será dotada de utilidades para operar de forma autônoma e independente, tal como ocorre no projeto original da estação de Biguaçu.

A nova estação de compressão será construída em área adjacente à estação de medição operacional existente em Siderópolis, sendo interligada ao gasoduto por meio de conexões e válvulas a serem instaladas nas linhas em torno dos recebedores e lançadores de pig existentes. O projeto será realizado de modo a possibilitar operação tanto no sentido Norte-Sul quanto no sentido Sul-Norte, inclusive durante a passagem de pig.

As principais condições de operação da nova estação de compressão, em regime contínuo, considerando as condições locais, as características do gás, os requisitos de qualidade do energético e outros requisitos constantes do sumário descritivo MD-4282-940-TOE-001 são:

Ponto Normal de Operação - (a) Pressão de Sucção: 42kgf/cm2g na entrada da estação; (b) Temperatura de Sucção: 25ºC; (c) Pressão de Descarga: 70kgf/cm2g na saída da estação; (d) vazão de gás natural: 2.800.000Nm3/dia (ref. @ 20ºC e 1,033kgf/cm2); (e) Temperatura Máxima Admissível de Descarga: 55ºC

Ponto Nominal de Operação - (a) Pressão de Sucção: 45kgf/cm2g na entrada da estação; (b) Temperatura de Sucção: 27ºC; (c) Pressão de Descarga: 75kgf/cm2g na saída da estação; (d) vazão de gás natural: 2.800.000Nm3/dia (ref. @ 20ºC e 1,033kgf/cm2); (e) Temperatura Máxima Admissível de Descarga: 55ºC

Descrição Básica da Instalação

A ligação entre a Estação de Compressão de Siderópolis (SC) e o GASBOL, no lado Norte, será feita no duto de 18 polegadas logo após a válvula VES-60-280, com o deslocamento do canhão recebedor de pig existente e a instalação de um "T" gradeado de 18"x14", incluindo a instalação de uma válvula automática de bloqueio junto ao canhão lançador/recebedor de pig, e de outra válvula automática na derivação para a estação. Deve ser prevista a instalação dos instrumentos locais necessários para o controle remoto das válvulas, inclusive os necessários para o comando remoto do atuador existente.

Já a ligação entre a Estação de Compressão de Siderópolis (SC) e o GASBOL, no lado Sul, será feita com um "T" gradeado, de 16"x14", entre o canhão lançador/recebedor de pig e a VES-80-010, com o deslocamento do canhão lançador/recebedor de pig existente, incluindo a instalação de nova válvula de automática de bloqueio junto ao canhão lançador/recebedor de pig e outra válvula automática na derivação para a estação. Deve ser prevista também a instalação dos instrumentos necessários para a automação do processo, inclusive os necessários para o comando remoto do citado atuador.

As válvulas de interligação entre o GASBOL e a estação devem ser providas de ramal de by-pass com uma válvula manual e uma válvula automática, tudo de 2 polegadas, para permitir a pressurização gradual da estação no momento que antecede a abertura das respectivas válvulas principais.

Além disso, devem ser previstas linhas auxiliares de 10 polegadas, com as respectivas válvulas, para permitir a operação de recebimento e lançamento de pig, mesmo com a nova estação em operação, tanto no sentido original NORTE-SUL, quanto no sentido SUL-NORTE.

Está incluído no escopo de construção civil nessa área, além das novas bases para suportes de tubulações e válvulas, a construção de bases para suportação dos lançadores e recebedores de pig em sua nova posição, além da extensão das suas plataformas (piso de concreto para as manobras de lançamento e recebimento). Faz parte ainda do escopo a instalação de um novo transmissor de pressão no lado Sul do gasoduto junto à estação Siderópolis bem como toda a interligação de instrumentação de campo dessa área com o Controlador Lógico Programável, para implementar a lógica de abertura automática da válvula após uma parada da estação. Essa lógica incorpora proteção contra abertura indevida enquanto perdurar um diferencial de pressão elevado entre a saída e a entrada da estação, semelhante à que já se utiliza nas demais estações de compressão do trecho Norte do GASBOL.

Os sistemas e equipamentos de entrada e saída da nova estação, inclusive as linhas de sucção e de descarga dos respectivos compressores devem ser dimensionadas para uma perda de carga total, como se segue, nas suas condições normais de operação: (a) Sistema de sucção, desde o ponto de conexão no gasoduto até o bocal de sucção do compressor: Delta P de no máximo 0,80kgf/cm2; (b) Sistema de descarga do compressor até o ponto de conexão ao gasoduto na descarga: Delta P de no máximo 0,80kgf/cm2; e (c) o dimensionamento das tubulações quanto ao escoamento de fluido e cálculo de perdas de carga deve seguir as recomendações contidas no artigo Sizing Piping for Process Plants de Larry L. Simpson, apresentado na revista Chemical Engineering, June 17, 1968, pg. 192 a 214 ou outra referência similar.

Por fim, a estação de compressão de Siderópolis (SC) deverá transmitir para a Central de Supervisão e Controle via sistema SCADA, de forma contínua (24h/dia), os parâmetros operacionais bem como eventos selecionados pela TBG, além de receber da mesma forma os sinais de controle gerados na CSC da TBG. A Central de Supervisão e Controle (CSC) fica situada na sede da TBG, no Rio de Janeiro, RJ. O controle da Estação de Compressão será feito através de controlador lógico programável (CLP) instalado na sala de controle da Estação, interligado via satélite com a CSC no Rio de Janeiro. A lógica de controle e proteção deve ser efetuada pelo painel local dos compressores com CLP e IHM "TOUCH SCREEN". Todas as variáveis indicadas / controladas no painel local devem ser também indicadas / controladas a partir da Estação Local de Operação e Supervisão (ELOS), situada na sala de controle da estação. Por sua vez, a ELOS deve se comunicar com a estação central de controle existente - CSC, no Rio de Janeiro, via sistema satelital.

Sistemas e Componentes Básicos da Estação de Compressão de Siderópolis (SC)

A nova estação de compressão será equipada com todos os componentes e sistemas necessários à sua operação dentro dos parâmetros de segurança e confiabilidade requeridos. Deve ser mantido tanto quanto possível o projeto original da estação Biguaçu, em termos de critérios de projeto e dimensionamento, inclusive tipos e especificações de componentes e critérios de redundância, assim como layout e detalhes de instalação. Basicamente a nova estação de compressão deve possuir os seguintes sistemas e equipamentos:

(A) Sistema de Compressão de Gás Natural

I - Compressores de gás natural, seus acionadores e auxiliares. Os compressores originais da estação Biguaçu serão desmontados e transferidos para a nova estação de compressão Siderópolis. Além disso, será instalado mais um compressor semelhante aos existentes, o qual está sendo adquirido pela TBG (inclusive motor a gás de acionamento, bem como resfriador posterior e demais acessórios do compressor).

II - Vaso Separador de sucção;

III - Válvulas automáticas de bloqueio na entrada e na saída da estação, incluindo as respectivas válvulas de by-pass, devendo ser do tipo esfera, fire-safe duplo bloqueio com respiro intermediário;

IV - Válvulas de blow-down na entrada e na saída da estação;

V - Resfriadores posteriores dos compressores de gás natural;

VI - Painéis de controle dos compressores; painéis individuais dos compressores existentes e painel master da estação, para controle e divisão de carga entre as unidades;

VII - Tubulações principais;

VIII - Chaminé de descarga de gás de partida;

IX - Tubulação e chaminé de descarga de gás de despressurização da estação;

X - Filtros temporários para a tubulação de entrada dos compressores de gás, de aço inoxidável.

(B) Sistemas Auxiliares da Estação de Compressão de Gás Natural

I - Sistema de tratamento e distribuição de gás combustível para utilização na estação;

II - Sistema de ar comprimido de instrumentação e serviço da estação. Uma linha deverá ser construída de maneira a disponibilizar ar comprimido na oficina da Estação de Compressão de Siderópolis;

III - Sistema de captação, armazenagem e distribuição de água da estação;

IV - Sistema elétrico de força, controle e proteção, inclusive equipamentos de interligação com a Concessionária e sistema automático de geração de emergência, incluindo chaves-fusíveis, transformador de força e cubículos de medição / proteção;

V - Sistema de detecção de fogo e gás, e sistema de combate a incêndio;

VI - Sistema de drenagem;

VII - Sistema de controle automático, monitoração e proteção, incluindo Estação Local de Operação e Supervisão - ELOS e Controlador Lógico Programável utilizado na supervisão e controle do sistema de utilidades;

VIII - Sistema de comunicações;

IX - Rede local de computadores;

X - Oficinas, sala dos painéis elétricos, sala de controle e prédios auxiliares com vestiário e sanitários, cercas e arruamento;

XI - Sistema de iluminação normal e de emergência;

XII - Sistema de aterramento e sistema de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA).

Meio Ambiente

Este projeto recebeu Licença de Instalação nº 349/2005, de 12 de dezembro de 2005, expedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA.

Cronograma de Execução