A Superintendente Adjunta de Comercialização e Movimentação de Petróleo, Seus Derivados e Gás Natural da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 9 de setembro de 2004, em cumprimento ao art. 5º da Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.001588/2010-47, considerando:

- as informações e o projeto apresentados pela empresa - Hastco Terminais e Armazéns Gerais Ltda. à ANP, referentes a construção de um Terminal, compreendendo 07 (sete) tanques e instalações complementares para a movimentação e o armazenamento de gasolina, óleo diesel, biodiesel e Álcool Combustível anidro e hidratado, no Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo;

- a solicitação feita pela empresa Hastco Terminais e Armazéns Gerais Ltda. à ANP, por intermédio da correspondência datada de 22 de janeiro de 2010, para a obtenção de Autorização de Construção do referido Terminal,

Resolve:

1 . Publicar o Sumário do memorial descritivo do projeto pretendido, integralmente baseado nas informações e no projeto apresentados pela empresa Hastco Terminais e Armazéns Gerais Ltda. à ANP, que faz parte do anexo do presente despacho;

2 . Indicar a "Superintendência de Comercialização e Movimentação de Petróleo, seus Derivados e Gás Natural" da ANP, com endereçamento à Av. Rio Branco, 65 - 17º andar, Centro, Rio de Janeiro, CEP 20.090-004, ou através do endereço eletrônico scm@anp.gov.br, para o encaminhamento, até 30 dias a partir da publicação, dos comentários e sugestões já referidos no caput do presente despacho;

3 . Informar que a documentação apresentada pela empresa Hastco Terminais e Armazéns Gerais Ltda. continua em processo de análise pela ANP e que a publicação do presente despacho não implica autorização prévia concedida pela ANP.

ANA BEATRIZ STEPPLE DA SILVA BARROS

1. SUMÁRIO DO PROJETO

Consta do Processo Administrativo nº 48610.001588/2010-47, da Hastco Terminais e Armazéns Gerais Ltda. - HASTCO, a solicitação de Autorização de Construção de um Terminal para a movimentação e o armazenamento de gasolina, óleo diesel, biodiesel e etanol anidro e hidratado, composto por 07 (sete) tanques cilíndricos verticais e instalações complementares, localizado à Rua Doutor Leonan Luís de Almeida Gouveia nº 350, Bairro Distrito Industrial Dr. Carlos Arnaldo, Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, CEP: 01.505-720, acompanhada dos documentos necessários para o atendimento da Portaria ANP nº 170, de 26.11.1998 e Resolução ANP nº 30 de 26.10.2006.

2. DESCRIÇÃO DO SISTEMA

As instalações serão implementadas em um terreno com 8.998,58 m² e consistem de 07 (sete) tanques de armazenagem, uma plataforma para carga/descarga de caminhões tanque, um pátio de bombas, um edifício administrativo, um edifício de atividades operacionais e sistema de utilidades.

O Terminal operará com o modal rodoviário para recebimento e expedição de produtos.

O projeto contemplará as áreas físicas distintas que podem ser resumidas nos seguintes itens:

- Prédios (centro de controle de motores, abrigo dos equipamentos de medição, sistema fixo de combate a incêndio);

- Tanques de produtos (O. Diesel, Biodiesel, Gasolina, AEHC e AEAC);

- Plataformas (de enchimento e descarga de caminhões - tanque);

- Tubulação (de produtos e de utilidades);

- Praças de Bombas;

- Sistemas subterrâneos (drenagem, força e tubulações);

- Áreas externas (pavimentação, urbanização, arruamento, acessos, pátio de estacionamento, iluminação).

O sistema de tancagem dos produtos a serem movimentados no Terminal HASTCO será composto por 07 (sete) tanques, sendo 02 (dois) tanques para Óleo Diesel, 02 (dois) para Gasolina, 01 (um) para Álcool Hidratado (AEHC), 01 (um) para Álcool Anidro (AEAC) e 01 (um) para Biodiesel, com capacidade nominal total de 3.826 m³. Todos serão construídos obedecendo às normas da ABNT - NBR 7.821.

Os tanques serão do tipo vertical, projetados e construídos conforme os padrões ABNT. Em todos os tanques de produto estão previstos a instalação de película flutuante, dimensionadas de acordo com as vazões de recebimento e expedição de produtos. Os tanques terão as seguintes características:

A bacia de contenção deverá ser executada de forma a atender as exigências da norma ABNT NBR 17505. Ela será toda impermeabilizada com concreto e possuirá uma declividade para caixa de coletora. O muro de contenção será construído em bloco de concreto assentado em cima de radier e travados em pilares espaçados em três metros. Na parte interna da bacia os blocos serão revestidos de argamassa, para garantir a impermeabilidade em caso de derrame do produto.

As tubulações de movimentação dos produtos dentro do parque de tanques serão aéreas. Nos trechos de interligação casas de bomba/plataforma serão elevadas e apoiadas em estrutura metálica.

O terminal contará com sistema de drenagem pluvial e para águas oleosas.

A plataforma de enchimento/descarregamento de caminhões-tanque será construída em estrutura metálica e para comportar quatro caminhões simultaneamente para carregamento. O sistema de carregamento será do tipo top-loading, utilizando um braço de carregamento para cada produto, posicionados de tal forma a tornar a operação de carregamento simples e rápida. Haverá um medidor de vazão, tipo turbina para cada produto a ser carregado.

Será instalada em uma das ilhas da plataforma de carregamento/descarregamento bombas para descarga de caminhões-tanque, que terá capacidade para descarregar dois caminhões simultaneamente.

A fim de tornar a operação de carregamento mais segura está previsto sistema de aterramento com intertravamento, que garantirá a imediata paralisação diante de qualquer anormalidade, por falha do aterramento.

A movimentação de produto dentro do empreendimento será feita através de bombas centrífugas horizontais localizadas na praça de bombas. Esta praça será constituída por uma laje de piso e bases em concreto para fixação das bombas de produtos, sendo circundadas por canaletas com grelhas interligadas ao sistema de drenagem oleosa.

As bombas terão as seguintes vazões por produto:

Gasolina A, Óleo Diesel e Diesel metropolitano => 120 m³/h

Álcool hidratado => 120 m³/h Álcool Anidro e Biodiesel => 60 m³/h

2.1. Sistema Fixo de Combate a Incêndio (SFCI)

O sistema de proteção e combate a incêndio será composto basicamente de:

- duas bombas com motor à combustão de acordo com a NFPA 20;

- uma bomba jockey para pressurizar a linha;

- tanque para armazenamento de água de acordo c/NBR-7821;

- tanque para LGE (Liquido Gerador de Espuma);

- rede de hidrantes;

- rede de espuma;

- extintores portáteis.

A rede de hidrantes será dotada de válvulas gaveta em número para permitir a manutenção de determinados trechos do anel sem que seja necessária a parada total do sistema. Será instalado um retorno para o tanque de água, a fim de permitir o teste das bombas sem desperdício de água.

A fim de proteger o sistema de incêndio, será instalada uma válvula de alívio de pressão na descarga das bombas acionada por motor diesel. O dimensionamento da mesma deverá ser conforme NFC-20 (2-6 e 2-12).

2.2. Projeto Elétrico

Todas as instalações elétricas do empreendimento será a prova de explosão ou intrinsecamente seguras, exceto quando estes estiverem a uma distância maior que 15 metros de qualquer equipamento ou área classificada, como nas instalações abaixo:

- Casa de bombas incêndio

- Subestação

- Centro de Controle de Motores (CCM)

- Guarita (drive-in)

Além desses locais, será permitida a instalação convencional de postes de iluminação desde que estes estejam à distância segura de qualquer área ou equipamento classificados.

O ramal de entrada deverá ser projetado de acordo com as normas da concessionária local.

Os CCMs serão modulados, auto-sustentáveis, contendo todos os equipamentos para alimentação, proteção, comando e sinalização. Vão possuir botoeiras liga - desliga, lâmpadas sinalizadoras verdes para motor desligado e pronto para operar, vermelho para ligado e botão de rearme do térmico na tampa. Serão a prova de poeira, instalados em abrigos de alvenaria, em área não classificada.

As bombas serão acionadas da plataforma de carregamento de caminhões ou da laje de bombas, podendo ainda ser desligadas no CCM.

Foi projetada uma malha de aterramento para proteção, individualizada para os equipamentos, plataforma de carregamento, tanques, tubulações de produtos, laje de descarga, cercas, etc.

Após a execução desta malha individual, deve ser feita localmente a medição da resistência de terra, cujo valor a ser obtido deve ser inferior a 10 ohms. Obtido o valor acima, a malha deve ser fechada, de maneira a termos uma malha de aterramento única. Nos pontos de derivação da malha serão empregadas ligações soldadas do tipo cadweld.

Os eletrodutos para distribuição subterrânea de cabos de força e de comando deverão ser tipo KANAFLEX, lançados diretamente no solo. Os cabos de força não deverão ser lançados em eletrodutos juntamente com cabos de comando.

Deverão ser previstos envelopes de concreto apenas nas travessias de ruas, ou seja, onde existe tráfego pesado.

Na distribuição em canaleta, os cabos singelos deverão ser agrupados por circuitos e amarrados com fitas adequadas. As canaletas deverão possuir tampa de chapa xadrez.

3. MEIO AMBIENTE

A CETESB- Companhia Ambiental do Estado de São Paulo concedeu ao empreendimento, em 27/10/2008, a Licença Prévia e de Instalação - Nº 14000141, que estabelece um prazo de 3 anos para o início das obras.

4. NORMAS

A elaboração de todos os documentos e desenhos seguirá os padrões ABNT e NFPA:

- ABNT NBR 7821 - Tanques soldados para armazenamento de petróleo e derivados;

- ABNT NBR 17.505 e suas partes - Armazenamento de líquidos inflamáveis e combustíveis;

- ASME Seção VIII - DIVISÃO 1 - Vasos de Pressão;

- NBR 5418 - Instalações elétricas em ambientes com líquidos gases ou vapores inflamáveis;

- NFPA Nº 11 - Standard for Foam Extinguishing Systems;

- NFPA Nº 20 - Standard for the Installation of Centrifugal Fire Pumps;

- NFPA Nº 30 - Flammable and Combustible Liquids Code;

- NFPA Nº 49 - Hazardous Chemical Data;

- NFPA Nº 70 - National Electrical Code (art. 500);

- NFPA Nº 325M - Fire Hazards Properties of flammable Liquids, Gases and Volatile Solids;

- NFPA Nº 457 - Recommended Practice for Classifications of Class 1 Hazardous Location in Chemical Plants;

- API - RP-500A - Recommended Practice for Classification of Areas for Electrical Installations in Petroleum Refineries;

Foram seguidas, ainda, as normas e resoluções vigentes nos órgãos públicos de fiscalização, do município local.

5. CRONOGRAMA