Despacho ANP nº 1.434 de 22/12/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 26 dez 2005

Torna público o indeferimento dos contratos de cessão de espaço e envasilhamento que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Resolução nº 15, de 18 de maio de 2005, torna público o indeferimento dos contratos de cessão de espaço e envasilhamento listados a seguir:

INSTALAÇÃO UF CONTRATADA / REGISTRO CONTRATANTE / REGISTRO Razão Indeferimento Observação Processo nº 
Uberlândia Brasília Cuiabá MG DF MT SHV Gás Brasil Ltda. - 5207 NACIONAL Gás Butano - 5401 Cópia do Contrato sem autenticação do Cartório    48610.009629/2005-86 
Ribeirão Preto BauruMaceióSP SP AL NACIONAL Gás Butano - 5401 SHV Gás Brasil Ltda. - 5207 Cópia do Contrato sem autenticação do Cartório    48610.009629/2005-86 
Natal FortalezaRN CE LIQUIGÁS Distribuidora S/A - 4804 MINASGÁS S/A Indústria e Comércio - 995 Cópia do Contrato sem autenticação do Cartório    48610.009600/2005-11 
Cascavel Osasco GurupiMacaéMataripeSão LuísPasso FundoCaxias do SulSão JoséPR SP TO RJ BA MA RS RS SC LIQUIGÁS Distribuidora S/A - 4804 SHV Gás Brasil Ltda. - 5207 Cópia do Contrato sem autenticação do Cartório as instalações de armazenamento e distribuição de GLP, localizadas no município de Mataripe - BA, não constam do nosso banco de dados 48610.009600/2005-11 
Serra JequiéDuque de CaxiasCampo GrandeRibeirão PretoES BA RJ MS SP SHV Gás Brasil Ltda. - 5207 LIQUIGÁS Distribuidora S/A 4804 Cópia do Contrato sem autenticação do Cartório as instalações de armazenamento e distribuição de GLP, localizadas no município de Campo Grande - MS, não constam do nosso banco de dados 48610.009600/2005-11 
Aracaju SE BAHIANA Distribuidora de Gás Ltda. - 701 LIQUIGÁS Distribuidora S/A 4804 Cópia do Contrato sem autenticação do Cartório    48610.010056/2005-33 

ROBERTO FURIAN ARDENGHY