Despacho ANP nº 1.371 de 21/12/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 22 dez 2006
Torna pública a homologação dos contratos de cessão de espaço e envasilhamento que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Resolução nº 15, de 18 de maio de 2005, torna pública a homologação dos contratos de cessão de espaço e envasilhamento listados a seguir:
| INSTALAÇÃO | UF | CONTRATADA / REGISTRO | CONTRATANTE / REGISTRO | PRAZO | OBS | PROCESSO |
| Duque de Caxias | RJ | COPAGAZ Distribuidora de Gás Ltda. - 2402 | Companhia ULTRAGAZ Ltda. - 1805 | Indeterminado | Ação Civil Pública nº 200161000124181 | 48610.010250/2006-16 |
ROBERTO FURIAN ARDENGHY