Despacho SE/CONFAZ nº 130 DE 14/09/2017
Norma Federal - Publicado no DO em 15 set 2017
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| LM Informática | 40.251.563/0001-77 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número:POL1002017,nome: LM PDV, versão: 3.0, código MD-5: 6E2535C13124BC9E2EE8F2FBDA546879 *ELLOPDV |
| Ello Tech Sistemas Ltda | 18.211.004/0001-84 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número:POL0962017,nome: Ello PDV, versão: 3.0, código MD-5: EB2E37C1F456265CBD15DC349A304FF0 *ELLOPDV |
2. Instituto de Tecnologia do Paraná - TEC
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Dessis Informática Ltda - EPP | 00.491.237/0001-12 |
Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número:TEC0122017,nome: Balcão, versão: 3.7, código MD-5: 8feed98fe4fc3a7d76efefe06492ad5e |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA.