Despacho SE/CONFAZ nº 128 DE 06/09/2017
Norma Federal - Publicado no DO em 08 set 2017
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais não consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Fundaçao Universitária do Desenvolvimento do Oeste - UNO
EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
Top System lnfonnatica Ltda Me | 06.369.202/0001-91 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: UNO2622017, nome: TopPDV, versão: 3.0.1.1, código MD-5: 075F66EAD77AC38F95FA26209AC8344D |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA.