Despacho SE/CONFAZ nº 124 DE 27/07/2016

Norma Federal - Publicado no DO em 29 jul 2016

Ret. - Informa aplicação, no Estado de Alagoas, do Protocolo ICMS 14/2016.

RETIFICAÇÃO - DOU de 29.07.2016

No Despacho do Secretário Executivo nº 124/2016, de 27 de julho de 2016, publicado no DOU de 28 de julho de 2016, Seção 1, página 19,

Onde se lê:

"... nas operações com produtos alimentícios.",

Leia-se:

"... nas operações com produtos alimentícios, a partir de 1º de setembro de 2016".