Despacho SE/CONFAZ nº 124 DE 27/07/2016
Norma Federal - Publicado no DO em 29 jul 2016
Ret. - Informa aplicação, no Estado de Alagoas, do Protocolo ICMS 14/2016.
RETIFICAÇÃO - DOU de 29.07.2016
No Despacho do Secretário Executivo nº 124/2016, de 27 de julho de 2016, publicado no DOU de 28 de julho de 2016, Seção 1, página 19,
Onde se lê:
"... nas operações com produtos alimentícios.",
Leia-se:
"... nas operações com produtos alimentícios, a partir de 1º de setembro de 2016".