O SUPERINTENDENTE DE REFINO E PROCESSAMENTO DE GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 91, de 26 de maio de 2004, com base na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997 e Portaria ANP nº 28, de 5 de fevereiro de 1999, e considerando:

- as informações, os estudos e os projetos apresentados pela PETROBRAS S.A à ANP (conforme páginas 23 e 24 ,e também nas páginas 246 a 333 do processo administrativo nº 48610.012578/2007-31) referentes à modernização da Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste - LUBNOR, CNPJ: 33.000.167/0055-02;

- a solicitação feita pela PETROBRAS S.A, por meio da carta AB-CR/RX - 114/2007, de 6 de setembro de 2007, constante do processo acima mencionado, solicita a autorização para construção e operação das Unidades de Hidrotratamento - HDT, Geração de Hidrogênio - UGH e Tratamento de Águas Ácidas - UTAA;

- que após análise preliminar do material encaminhado à ANP, e tendo concluído que este atende aos requisitos mínimos em termos de documentação exigida.

torna público o seguinte ato:

1. fica autorizada a publicação do sumário do memorial descritivo do projeto em questão, que faz parte do Anexo do presente Despacho;

2. indica a "Superintendência de Refino e Processamento de Gás Natural" da ANP, com endereçamento à Av. Rio Branco, 65 - 17º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20.090-004, para o encaminhamento, até 30 (trinta) dias da presente publicação, dos comentários e sugestões sobre os referidos projetos;

3. informa que a documentação apresentada continua em processo de análise pela ANP e que a presente publicação não caracteriza, deste modo, qualquer autorização prévia concedida por esta Agência.

JOSÉ CARLOS DE ANDRADE

1. Descrição Básica

A PETROBRAS S.A., por meio da correspondência ABCR/RX - 114/2007, de 6 de setembro de 2007, solicita a autorização para construção e operação das Unidades de Hidrotratamento - HDT, Geração de Hidrogênio - UGH e Tratamento de Águas Ácidas - UTAA na Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste - LUBNOR, conforme regulamentação da Portaria ANP nº. 28, de 5 de fevereiro de 1999, visando:

- aumento da capacidade de produção de óleos lubrificantes naftênicos de 171 m3/d para 342 m3/d, possibilitando o aumento da produção de óleos lubrificantes naftênicos em cerca de 171 m3/d, reduzindo assim a dependência do país por lubrificante importado.

Novas unidades e suas respectivas capacidades de projeto.

2. Meio Ambiente

Licença Ambiental de Instalação emitida pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE do Estado do Ceará, nº 31/2007, processo SEMACE nº 2006-015426/TEC/LI, de 27 de fevereiro de 2007.

3. Prazos

As seguintes datas estão previstas:

- início das obras: 7 de fevereiro de 2008

- término das obras: 31 de dezembro de 2009