Despacho CONFAZ nº 12 DE 25/03/2019
Norma Federal - Publicado no DO em 26 mar 2019
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/08, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas depositaram nesta Secretaria Executiva os laudos de análise funcional, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
I - Não constatado "não conformidade"
a) Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
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SIMADRI Serviços em Informática Ltda Rua João Bauer, 499, Centro Brusque/SC CEP: 88.350-100 |
07.218.898/0001-18 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UNS0032019 Nome: MAGNUS II Versão: 5.1 Código MD5: 45a3586f254f807ac201655f686ce55a UPDVSIMADRI Data do término da análise: 18.03.2019 |
II - Constatado "não conformidade":
a) Instituto de Tecnologia do Paraná - TECPAR
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
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TI Soluções Empresariais Ltda Rua Montana, 15, Dos Estados Indaial/SC CEP: 89.086-841 |
10.990.048/0001-48 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: TEC0012019 Nome: TI CORPORATIVO PDV Versão: 3.2 Código MD5: e1e5681b5dfdc5b12a785db7d620d46e Data do término da análise: 01.02.2019 |
BRUNO PESSANHA NEGRIS