Despacho CONFAZ/SE nº 117 DE 17/09/2018

Norma Federal - Publicado no DO em 18 set 2018

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas depositaram nesta Secretaria Executiva os laudos de análise funcional, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:

I - Não constatado "não conformidade":

a) Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
Sommus Automação Comercial Ltda - ME  Av. Doutor Antonio Luciano Pereira Filho, 485, Coronel Luciano Lagoa da Prata/MG CEP: 35.590-000 04.717.475/0001-54 

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: POL0652018 Nome: SommusPDV  Versão: 3.10.0.0 Código MD5: C058BAB1C0BD44A38D8BD18D554A466D * PDV

Data do término da análise: 31.08.2018

b) Instituto Filadélfia de Londrina - UNIFIL

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
Meta Tecnologia em Software Ltda Av. Maringa, 813, Vitoria Londrina/PR CEP: 86.060-000  02.299.680/0001-11 

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: IFL0182018 Nome: MetaPDV  Versão: 1.3 Código MD5: 2A649D2A9F72C2E067C0112890268895

Data do término da análise: 21.08.2018

c) Fundação Universitária do Desenvolvimento do Oeste - UNOCHAPECÓ

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
Wilson Cesar Savegnago - Me Rua Florianópolis, 2801, Pioneiro Pinhalzinho/SC  CEP: 89.870-000 09.363.232/0001-89 

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UNO2962018 

Nome: ZETTAPAF Versão: 6.0 Código MD5: C77FF44BD6B6D02B26E0E304A81660B3 Data do término da análise: 11.09.2018

d) Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
Method Comércio e Serviço de Informática Ltda Rua Prefeito Helmuth Fallgater, 2301, Boa Vista Joinville/SC  CEP: 89.206-101 82.882.903/0001-08  Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UNS0362018 Nome: Fator Versão: 4.0.0 Código MD5: 86bf7e76f33a798650ab5f300032ff7f Fator Data do término da análise: 12.09.2018

II - Constatado "não conformidade":

a) Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
Logus Retail Ltda.  Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 406, Centro Jundiaí/SP CEP: 13.201-002 61.703.104/0001-57  Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: POL0632018 Nome: Sperto PDV  Versão: 4.0.0.40 Código MD5: FD09F9D3A0F864DF3011C1B5106C290B *SPERTOPDV-BIN-PAF Data do término da análise: 29.08.2018
Sifat Programas de Informática Ltda Rua São Carlos, 272, Jardim Europa São José do Rio Preto/SP  CEP: 15.014-480 00.689.700/0001-35 

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: POL0642018 Nome: Sifat Waiter Versão: 4.01 

Código MD5: D034ACB9E33AFE79FD1EFF6A612404B9 *WAITERPAF Data do término da análise: 31.08.2018

b) Instituto de Tecnologia do Paraná - TECPAR

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
IWERT Ltda.  Rua Dr Roberto Koch, 88, EDIF KM, Unidade 01, Atiradores Joinville/SC CEP: 89.203-088 01.723.070/0001-30 

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: TEC0112018 Nome: MaestroPDV  Versão: 4.0.0

Código MD5: fe6b8e867969964f869d1a8c9b72ac38 Data do término da análise: 03.09.2018

BRUNO PESSANHA NEGRIS