Despacho CONFAZ/SE nº 115 DE 10/09/2018
Norma Federal - Publicado no DO em 11 set 2018
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas depositaram nesta Secretaria Executiva os laudos de análise funcional, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
I - Não constatado "não conformidade":
a) Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Infosoft Sistemas Ltda. Av. João Planincheck, 1.990, Jaraguá Esquerdo Jaraguá do Sul/SC CEP: 89.253-105 | 73.378.903/0001-84 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: POL0532018 Nome: InfoECF Versão: 3.0 Código MD5: C40985E7393415E7781749A65E4A5C2C *INFOECF Data do término da análise: 30.08.2018 |
b) Pontíficia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Ganso Sistemas Ltda - EPP Av. Antônio J. de Moura Andrade, 1050 Nova Andradina/MS CEP: 79.750-000 | 04.391.715/0001-73 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: PSP0302018 Nome: Ganso PDV Versão: v3.6.0 Código MD5: 5AEA57824F350D611D8AF41907C9508E Data do término da análise: 25.08.2018 |
| NCR Brasil Ltda. Avenida Jornalista Roberto Marinho, 85 Cj. 4ºA São Paulo/SP CEP: 04.576-010 | 33.033.440/0001-02 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: PSP0312018 Nome: ARS-ADVANCED RETAIL SOLUTION Versão: V4.1.1091 Código MD5: DD36DD66BACCE0FD7C6BCC8FB5EA6D17 Data do término da análise: 01.09.2018 |
| Linked Gourmet Soluções para Restaurantes S.A Av. Mofarrej, 825 Galpão 01, Sala 04, Vila Leopoldina São Paulo/SP CEP: 05.311-000 | 23.932.232/0001-83 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: PSP0322018 Nome: LINKED GOURMET Versão: 1.0.0 Código MD5: 3140d3b39be465f854ee21e799f3c236 Data do término da análise: 07.09.2018 |
II - Constatado "não conformidade":
a) Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUC/RS
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Agro-Comercial Afubra Ltda Rua Júlio de Castilhos, 1021 Santa Cruz do Sul/RS CEP: 96.810-156 | 74.072.513/0001-44 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: PRS0182018 Nome: PDV Afubra Versão: 02.00 Código MD5: ab0192a7d926a07014d630ea17783427 *caixa Data do término da análise: 30.08.2018 |
| Dimed S/A Distribuidora de Medicamentos Avenida Industrial Belgraf, 865 Eldorado do Sul/RS CEP: 92.990-000 | 92.665.611/0001-77 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o n mero: PRS0192018 Nome: PharmaX Versão: 4.1.18.3 Código MD5: cdc79e6b5c3b46934be6b1ee93de85d1 *PharmaX Data do término da análise: 31.08.2018 |
b) Instituto de Tecnologia do Paraná - TECPAR
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| IBR Tecnologia Ltda - EPP Rua Presidente Kennedy, 909, Sala 202, Centro Frederico Westphalen/RS CEP: 98.400-000 | 16.966.777/0001-45 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: TEC0102018 Nome: IBRSOFT-PAF-ECF Versão: 1.0.0 Código MD5: dc0685f73a4232b93e8bda82509fa339 Data do término da análise: 24.08.2018 |
c) Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Deak Sistemas e Produtos para Informática Ltda Avenida Doutor Arnaldo, 2.039, Sumaré São Paulo/SP CEP: 01.255-000 | 71.881.833/0001-57 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: POL0612018 Nome: Deak Frente de Loja Versão: 8.14.3 Código MD5: 8C2E971D2E914E799654D4566F434A46 *VENDASCAIXA Data do término da análise: 23.08.2018 |
d) Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - FINATEL
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| RJ Consultores e Informática Ltda Av. Barão Homem de Melo, 4391, Salas 901 a 903, Estoril Belo Horizonte/MG CEP: 30.494-275 | 00.073.778/0001-20 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: INA0132018 Nome: TOTAL BUS Versão: 3.0.0 Código MD5: 0DED15C41B22F66C02EDDC5AB414F2A5 Data do término da análise: 04.09.2018 |
e) Pontíficia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| EC5 Informática Ltda. R Leoncio de Carvalho, 234, Conjunto 62, Andar 6 São Paulo/SP CEP: 04.003-010 | 09.178.730/0001-51 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: PSP0292018 Nome: EC5 Versão: 15.010101W Código MD5: 4CE12267BD07F556EF54748194AD850F Data do término da análise: 25.08.2018 |
BRUNO PESSANHA NEGRIS