O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 39 e 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS celebrados entre as Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados, que receberam manifestação favorável na 288ª Reunião Extraordinária Virtual da COTEPE/ICMS, realizada no dia 14 de agosto de 2018:

PROTOCOLO ICMS 53/2018, DE 29 DE AGOSTO DE 2018

PROTOCOLO ICMS 54/2018, DE 29 DE AGOSTO DE 2018

PROTOCOLO ICMS 55/2018, DE 29 DE AGOSTO DE 2018

PROTOCOLO ICMS 56/2018, DE 29 DE AGOSTO DE 2018

PROTOCOLO ICMS 57/2018, DE 29 DE AGOSTO DE 2018

BRUNO PESSANHA NEGRIS