Despacho SE/CONFAZ nº 109 DE 21/08/2018
Norma Federal - Publicado no DO em 22 ago 2018
Publica Convênios ICMS aprovados na 306ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 21.08.2018.
O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 306ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 21 de agosto de 2018, foram celebrados os seguintes atos normativos:
CONVÊNIO ICMS Nº 83/2018, DE 21 DE AGOSTO DE 2018
CONVÊNIO ICMS Nº 84/2018, DE 21 DE AGOSTO DE 2018
CONVÊNIO ICMS Nº 85/2018, DE 21 DE AGOSTO DE 2018
BRUNO PESSANHA NEGRIS