O Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, item I, da Lei nº 7.772, de 08 de setembro de 1980 e art. 4º, incisos II e VIII, do Decreto nº 43.278, de 22 de abril de 2003,

Delibera, ad referendum, do Plenário do COPAM:

Art. 1º O item seguinte, constante do anexo único da Deliberação Normativa COPAM nº 74, de 09 de setembro de 2004, passa a vigorar na forma descrita por esta Deliberação Normativa:

"G-01-07-4 Cultura de cana-de-açúcar.

Pot. Poluidor/Degradador: Ar: P Água: M Solo: M Geral: M

Porte: