Deliberação JUCERJA nº 93 DE 15/06/2016

Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 21 jun 2016

Ret. - Inclui a obrigatoriedade do preenchimento do Requerimento Eletrônico nos casos de alteração contratual.

RETIFICAÇÃO - DOE RJ de 21.06.2016

Onde se lê:

Art. 2º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a presente data.

Leia-se:

Art. 2º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.