Deliberação AGENERSA nº 781 de 28/06/2011
Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 06 jul 2011
Concessionária CEG. Atualização de tarifas de gás para fins petroquímicos.
O Conselho-Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório nº E-04/079.649/2000, por maioria,
Delibera:
Art. 1º Encerrar o presente processo por perda do seu objeto.
Art. 2º Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 28 de junho de 2011
JOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA
Conselheiro-Presidente (absteve-se)
DARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE
Conselheira (absteve-se)
MOACYR ALMEIDA FONSECA
Conselheiro
ROOSEVELT BRASIL FONSECA
Conselheiro
SÉRGIO BURROWES RAPOSO
Conselheiro-Relator