Deliberação AGENERSA nº 630 de 30/09/2010

Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 07 out 2010

Concessionária CEG RIO. Atualização de tarifas de gás GLP, com vigência a partir de 01.10.2010.

O Conselho Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGE AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.333/2010, por unanimidade,

Delibera:

Art. 1º Homologar os novos valores tarifários do Gás Liquefeito do Petróleo - GLP com vigência a partir de 01 de outubro de 2010, conforme a estrutura tarifária abaixo, na forma estabelecida no § 14 da Cláusula Sétima do Contrato de Concessão da Concessionária CEG RIO.

CEG RIO
Estrutura Tarifária
Vigência: 01/10/2010
TIPO DE GÁS/CUNSUMIDOR
FAIXA DE CONSUMO
TARIFA LIMITE
GLP
 
 
Residencial
Faixa única - (R$/KG)
3,4288
Industrial
Faixa única - (R$/KG)
3,5183

Art. 2º Considerar cumprido por parte da Concessionária CEG RIO, o disposto nos §§ 14 e 20 da Cláusula Sétima do Contrato de Concessão, quanto à obrigação de comunicação prévia aos consumidores, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, da nova estrutura tarifária.

Art. 3º Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 30 de setembro de 2010

JOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO

Conselheiro-Presidente

MOACYR ALMEIDA FONSECA

Conselheiro

SÉRGIO BURROWES RAPOSO

Conselheiro-Relator