Deliberação ARSESP nº 501 DE 13/06/2014

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 18 jun 2014

Altera a data de divulgação da Nota Técnica e atividades decorrentes, referentes à Metodologia de Revisão Tarifaria das Distribuidoras de Gás Canalizado, constante da Deliberação ARSESP 493, de 27.05.2014.

A Diretoria da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP, com base na Lei Complementar 1.025 , de 7 de dezembro de 2007,

Considerando que a Deliberação ARSESP 493/2014 estabeleceu cronograma para a revisão tarifária das distribuidoras de gás canalizado do Estado de São Paulo, fixando datas para as etapas remanescentes,

Considerando que, em função da necessidade de aprofundamento das discussões internas, torna-se necessário um prazo adicional para a ARSESP concluir as análises para a divulgação da referida Nota Técnica,

Decide:

Art. 1º Alterar a data da publicação da Nota Técnica com a Metodologia de Revisão Tarifaria, conforme a seguir:

1. Divulgação e convocação pela ARSESP de Audiência Pública, no endereço eletrônico www.arsesp.sp.gov.br e na Imprensa Oficial, da proposta metodológica a ser utilizada no processo de Revisão Tarifária das concessionárias de gás canalizado: até 26.06.2014.

2. Realização, pela ARSESP, de Audiência Pública para apresentação e discussão da proposta metodológica a ser utilizada no processo de Revisão Tarifária das concessionárias de gás canalizado: 28.07.2014.

3. Publicação da metodologia a ser utilizada no processo de Revisão Tarifária das concessionárias de gás canalizado: até 27.08.2014.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor a partir da data de sua publicação.