Deliberação COFECON nº 4.750-A de 10/12/2011

Norma Federal - Publicado no DO em 17 jan 2012

Aprova a Proposta Orçamentária para o exercício de 2012 do COFECON.

O Conselho Federal de Economia, no uso de suas atribuições legais e disposições regulamentares conferida pela Lei nº 1.411, 13 de agosto de 1951 , Decreto nº 31.794, de 17 de novembro de 1952 , Lei nº 6.021, de 03 de janeiro de 1974 , Lei nº 6.537, de 19 de junho de 1978 ; em sua 637ª Sessão Plenária Ordinária.

Art. 1º Aprovar a Proposta Orçamentária para o exercício de 2012.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas disposições em contrário

RECEITAS DESPESAS  
ESPECIFICAÇÕES   PARCIAL   TOTAL   ESPECIFICAÇÕES   PARCIAL   TOTAL  
RECEITAS CORRENTES     4.750.000,00   DESPESAS CORRENTES     4.750.000,00  
Receita Patrimonial   300.000,00     Despesas de Custeio   4.511.000,00    
Transferências Correntes   4.300.000,00     Transferências Correntes   239.000,00    
Outras Receitas Correntes   150.000,00          
           
RECEITA DE CAPITAL     200.000,00        
Lei nº 4.320/1964 - art. 43 § 1º I       DESPESAS DE CAPITAL     200.000,00  
parte do Superávit Financeiro       Investimentos   200.000,00    
apurado no exercício anterior   200.000,00     Transf. p/Outras Entidades      
TOTAL     4.950.000,00   TOTAL     4.950.000,00  

WALDIR PEREIRA GOMES

Presidente do Conselho