A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Voto DFO - 062/08, de 11 de novembro de 2008 e no que consta do Processo nº 50505.000262/2005-39, delibera:

Art. 1º Conhecer do Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Expresso São Luiz Ltda. e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a determinação da Resolução nº 2735, de 4 de junho de 2008.

Art. 2º Determinar à Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros - SUPAS que notifique a referida empresa acerca dos termos da presente decisão.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

BERNARDO FIGUEIREDO

Diretor-Geral