Deliberação AGENERSA nº 4693 DE 28/02/2024
Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 12 mar 2024
Concessionária CEG RIO - Atualização e publicação de tarifas de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP (Vigência a partir de 01.03.2024).
O CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº SEI-480002/001054/2024, por unanimidade,
DELIBERA:
Art. 1º - Manter a estrutura tarifária vigente para o Gás Liquefeito de Petróleo - GLP, uma vez que não houve alteração no custo do gás, conforme tabela tarifária apresentada abaixo pela CAPET.
TARIFAS CEG | RIO | ||
Data Vigência | 01/03/24 | ||
Custo GLP Res. | 12,77660 | ||
Custo GLP Ind. | 12,77660 | ||
Fator Impostos GLP Residencial + Tx Regulação | 0,9950 | ||
Fator Impostos GLP Industrial + Tx Regulação | 0,9950 | ||
TIPO DE GÁS | / CONSUMIDOR |
Faixa de Consumo m³ / mês faixa única - (R$/Kg) |
Tarifa Limite R$ / m³ |
Residencial | 16,1293 | ||
Industrial | faixa única - | 15,8677 |
Art. 2º - Determinar que a CAPET proceda à conferência da correta aplicação da estrutura tarifária acima homologada.
Art. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2024
RAFAEL CARVALHO DE MENEZES
Conselheiro-Presidente Relator
RAFAEL AUGUSTO AUGUSTO PENNA FRANCA
Conselheiro
VLADIMIR PASCHOAL MACEDO
Conselheiro
JOSÉ ANTONIO DE MELO PORTELA FILHO
Conselheiro