Deliberação AGENERSA nº 4682 DE 31/01/2024
Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 08 fev 2024
Concessionária CEG RIO - Atualização e publicação de tarifas de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP (Vigência a partir de 01.02.2024).
O CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº SEI- 480002/001931/2023, por unanimidade,
DELIBERA:
Art. 1º - Manter a estrutura tarifária vigente para o Gás Liquefeito de Petróleo - GLP, uma vez que não houve alteração no custo do gás, conforme tabela abaixo apresentada pela CAPET:
| TARIFAS CEG RIO | |||||||||||
| Data Vigência | 01/02/24 | ||||||||||
| Custo GLP Res. | 12,77660 | ||||||||||
| Custo GLP Ind. | 12,77660 | ||||||||||
| Fator Impostos GLP Residencial + Tx Regulação | 0,9950 | ||||||||||
| Fator Impostos GLP Industrial + Tx Regulação | 0,9950 | ||||||||||
| TIPO DE GÁS / CONSUMIDOR |
Faixa de Consumo m³ / mês faixa única - (R$/Kg) |
Tarifa Limite R$ / m³ |
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| Residencial | 16,1293 | ||||||||||
| Industrial | faixa única - (R$/Kg) | 15,8677 | |||||||||
Art. 2º - Determinar que a CAPET proceda à conferência da correta implementação da estrutura tarifária acima homologada.
Art. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2024
RAFAEL CARVALHO DE MENEZES
Conselheiro-Presidente Relator
VLADIMIR PASCHOAL MACEDO
Conselheiro
RAFAEL AUGUSTO PENNA FRANCA
Conselheiro
JOSÉ ANTÔNIO DE MELO PORTELA FILHO
Conselheiro