Deliberação AGENERSA nº 4681 DE 31/01/2024
Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 08 fev 2024
Concessionária CEG - Atualização e Publicação de Tarifas de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP (VIGÊNCIA A PARTIR DE 01.02.2024).
O CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº SEI-480002/001930/2023, por unanimidade,
DELIBERA,
Art. 1º - Manter a estrutura tarifária vigente para o Gás Liquefeito de Petróleo - GLP, uma vez que não houve alteração no custo do gás, conforme tabela abaixo apresentada pela CAPET:
| TARIFAS CEG | |||||||||||||||||||
| Data Vigência | 01/02/24 | ||||||||||||||||||
| Custo GLP Res. | 12,77660 | ||||||||||||||||||
| Custo GLP Ind. | 12,77660 | ||||||||||||||||||
| Fator Impostos GLP Residencial + Tx Regulação | 0,9950 | ||||||||||||||||||
| Fator Impostos GLP Industrial + Tx Regulação | 0,9950 | ||||||||||||||||||
| TIPO DE GÁS / CONSUMIDOR |
Faixa de Consumo m³ / mês faixa única - (R$/Kg) |
Tarifa Limite R$ / m³ | |||||||||||||||||
| Residencial | 17,6824 | ||||||||||||||||||
| Industrial | faixa única - (R$/Kg) | 17,3321 | |||||||||||||||||
Art. 2º - Determinar que a CAPET proceda à conferência da correta implementação da estrutura tarifária acima homologada.
Art. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2024
RAFAEL CARVALHO DE MENEZES
Conselheiro-Presidente Relator
VLADIMIR PASCHOAL MACEDO
Conselheiro
RAFAEL AUGUSTO PENNA FRANCA
Conselheiro
JOSÉ ANTÔNIO DE MELO PORTELA FILHO
Conselheiro