Deliberação AGENERSA nº 4646 DE 25/10/2023

Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 10 nov 2023

Concessionária CEG - Atualização e Publicação de Tarifas de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP (vigência a partir 01.11.2023).

O CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº SEI-220007/005575/2023, por unanimidade,

DELIBERA:

Art. 1º - Homologar o reajuste do valor da tarifa da Concessionária CEG para o segmento de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP, a vigorar a partir de 01/11/2023, observada a antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data de publicação das tarifas, conforme cálculo apresentado pela Câmara de Política Econômica e Tarifária - CAPET, abaixo:

TARIFAS CEG
Data Vigência 01/11/23
Custo GLP Res. 12,54660
Custo GLP Ind. 12,54660
Fator Impostos GLP Residencial + Tx Regulação 0,9950
Fator Impostos GLP Industrial + Tx Regulação 0,9950
TIPO DE GÁS / CONSUMI-
DOR
Faixa de Consumo
m³ / mês
faixa única - (R$/Kg)
Tarifa Limite
R$ / m³
Residencial 17,6247
Industrial faixa única - (R$/Kg) 17,2619

Art. 2º - Determinar que a CAPET proceda à conferência da correta implementação da estrutura tarifária acima homologada.

Art. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 25 de outubro de 2023

RAFAEL CARVALHO DE MENEZES

Conselheiro-Presidente

VLADIMIR PASCHOAL MACEDO

Conselheiro

JOSÉ ANTÔNIO DE MELO PORTELA FILHO

Conselheiro-Relator

RAFAEL AUGUSTO PENNA FRANCA

Conselheiro