Deliberação ANTT nº 462 de 29/11/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 01 dez 2006
Altera, mantendo o nível de despesas, os quantitativos dos Cargos Comissionados.
A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições,
Considerando o disposto no art. 14 da Lei nº 9.986/2001 e fundamentada nos termos do Relatório DG nº 244/2006, de 29 de novembro de 2006, delibera:
Art. 1º Alterar, mantendo o nível de despesas, os quantitativos dos Cargos Comissionados desta Agência, conforme a seguir:
| CARGOS | QUANTITATIVO ATUAL | ACRÉSCIMO | REDUÇÃO | QUANTITATIVO PROPOSTO | REMUNERAÇÃO | ACRÉSCIMO (REDUÇÃO) |
| CCT IV | 38 | - | 1 | 37 | 1.161,90 | (1.161,90) |
| CCT V | 22 | 1 | - | 23 | 1.589,98 | 1.589,98 |
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE
Diretor-Geral