Deliberação ANTT nº 447 de 31/10/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 05 nov 2007

Autoriza novo prazo, de 90 (noventa) dias, aprovado pela Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio - CONCER, para implantação de rede aérea de energia elétrica, por meio de ocupação longitudinal entre o km 79 + 100m e o km 79 + 382m e travessia no km 79 + 381m, na rodovia BR-040/RJ, município de Petrópolis (RJ), de interesse da Ampla Energia e Serviços S/A.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Relatório DFO nº 193/2007, de 30 de outubro de 2007 e no que consta do Processo nº 50505.003256/2006-60, delibera:

Art. 1º Autorizar novo prazo, de 90 (noventa) dias, aprovado pela Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio - CONCER, para implantação de rede aérea de energia elétrica, por meio de ocupação longitudinal entre o km 79 + 100m e o km 79 + 382m e travessia no km 79 + 381m, na rodovia BR-040/RJ, município de Petrópolis (RJ), de interesse da Ampla Energia e Serviços S/A.

Art. 2º Ratificar as determinações contidas na Deliberação nº 60, de 7 de março de 2007, publicada no Diário Oficial da União em 21 de março de 2007.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE

Diretor-Geral