A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Relatório DNO - 142/2007,de 10 de julho de 2007, nos arts. 48, inciso II, e 50 do Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998 e no que consta do Processo nº 50500.037536/2007-01, DELIBERA:

Art. 1º Deferir o requerimento da Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha S.A., para supressão da seção São Paulo (SP) - Curitiba (PR) na Linha Rio de Janeiro (RJ) - Rio Grande (RS), via Paranaguá, prefixo nº 07-0267-01 e em seu serviço diferenciado de prefixo nº 07-0267-32.

Art. 2º Determinar à Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros - SUPAS que proceda aos ajustes cadastrais e dê ciência à referida empresa.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE

Diretor-Geral