Deliberação ANTT nº 173 de 09/07/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 11 jul 2003

Altera, no âmbito da ANTT, os quantitativos dos Cargos Comissionados.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições legais, tendo presente o disposto no art. 14 da Lei nº 9.986/2001 e fundamentada nos termos da Relatório DG - 009/2003, de 8 de julho de 2003, delibera:

Art. 1º Alterar, mantendo o nível de despesas, os quantitativos dos Cargos Comissionados desta Agência, conforme a seguir:

Cargos Quant. Atual Acréscimo Redução Quant. Proposta Remuneração Acréscimo (Redução) 
CCT I 45 - 6 39 540,89 (3.245,34) 
CCT II 52 - 6 46 610,86 (3.665,16) 
CCT III 55 - 2 53 692,93 (1.385,86) 
CGE IV 28 2 - 30 4.140,00 8.280,00 
TOTAL - 2 14 - - (16,36) 

JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE

Diretor-Geral