Notas:

1) Revogada pela Deliberação CNSP nº 138, de 25.06.2009, DOU 26.06.2009.

2) Assim dispunha a Deliberação revogada:

"O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP torna público que o Conselho Diretor desta Autarquia, ad referendum do Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP, em sessão ordinária realizada nesta data, considerando o disposto no Decreto nº 96.904, de 3 de outubro de 1988, e no uso das atribuições que lhe confere o art. 10 do Regimento Interno,

Deliberou:

Art. 1º Alterar e consolidar o Regimento Interno da SUSEP, instituído pela Resolução CNSP nº 6, de 3 de outubro de 1988, na forma apresentada em anexo a esta Deliberação, em função de modificações introduzidas na estrutura da Autarquia.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Deliberação SUSEP nº 125, de 29 de abril de 2008.

Os anexos desta Deliberação encontram-se à disposição dos interessados no site www.susep.gov.br ou no Centro e Documentação (CEDOC), localizado na Rua Buenos Aires, 256 - térreo - Centro - Rio de Janeiro - RJ.

ARMANDO VERGILIO DOS SANTOS JÚNIOR"