A Diretoria Colegiada da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo - ARSESP, na forma da Lei Complementar nº 1.025, de 7 de dezembro de 2007, e do Decreto Estadual nº 52.455, de 07 de dezembro de 2007:

Considerando que, nos termos do inciso II, da Subcláusula Vigésima Primeira, da Cláusula Segunda, do Contrato de Concessão CSPE 01/1999, celebrado, entre a CSPE e a Companhia de Gás de São Paulo - COMGÁS, esta fica obrigada a submeter à homologação da Agência todos os contratos de fornecimento firmados a partir de 31 de maio de 1999, com volumes negociados superiores a 500.000 m3 (quinhentos mil metros cúbicos) por mês, bem como seus respectivos aditivos,

Delibera:

Art. 1º Homologar os contratos de fornecimento de gás canalizado e aditivos contratuais firmados entre a Companhia de Gás de São Paulo - COMGÁS e seus usuários, conforme segue:

I - Contrato nº 105/2021, de 19 de abril de 2021, firmado com Ajinomoto do Brasil Industria e Comercio de Alimentos Ltda.;

II - Contrato nº 091/2021, de 05 de abril de 2021, firmado com Basf S/A;

III - Aditivo nº 01-2020/2021-A1, de 26 de março de 2021, firmado com Klabin S.A.;

IV - Contrato nº 115/2021, de 19 de abril de 2021, firmado com Seara Alimentos Ltda.;

V - Contrato nº 059/2021, de 26 de abril de 2021, firmado com Bridgestone do Brasil Industria e Comercio Ltda.;

VI - Contrato nº 146/2021, de 26 de abril de 2021, firmado com Gerdau Summit Acos Fundidos e Forjados S.A.;

VII - Contrato nº 148/2021, de 26 de abril de 2021, firmado com Iochpe Maxion S.A.;

VIII - Contrato nº 72/2021, de 26 de abril de 2021, firmado com Usinas Siderurgicas de Minas Gerais S/A - USIMINAS;

IX - Contrato nº 112/2021, de 05 de maio de 2021, firmado com Nadir Figueiredo S.A.;

X - Contrato nº 092/2021, de 03 de maio de 2021, firmado com Nouryon Pulp and Performance Industria Química Ltda.;

XI - Contrato nº 144/2021, de 30 de abril de 2021, firmado com Pilkington Brasil Ltda.;

XII - Contrato nº 099/2021, de 03 de maio de 2021, firmado com PQ Silicas Brazil Ltda.;

XIII - Contrato nº 085/2021, de 07 de maio de 2021, firmado com Yara Brasil Fertilizantes S/A;

XIV - Contrato nº 086/2021, de 07 de maio de 2021, firmado com Yara Brasil Fertilizantes S/A.

Parágrafo único. A homologação restringe-se aos aspectos regulatórios dos instrumentos citados neste artigo e não contempla qualquer avaliação das minutas apresentadas como Anexos.

Art. 2º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.