O Presidente do Conselho Nacional de Trânsito, ad referendum do CONTRAN, no uso das atribuições legais conferidas pelo inciso I, do art. 12, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 , que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, pelo art. 6º do Regimento Interno do mencionado Colegiado, e conforme o Decreto nº 4.711, de 29 de maio de 2003 , que dispõe sobre a coordenação do Sistema Nacional de Trânsito - SNT,

Considerando a necessidade de definir a cor predominante dos caminhões, caminhões tratores, reboques e semirreboques,

Resolve:

Redação dada pela Resolução CONTRAN Nº 400 DE 15/03/2012:

Art. 1ºConsidera-se cor predominante dos caminhões, caminhões tratores, reboques e semirreboques aquela que constar no cadastro do Registro Nacional de Veículos Automotores e no respectivo Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV.

Redação dada pela Resolução CONTRAN Nº 400 DE 15/03/2012:

Art. 2º Para os caminhões e caminhões tratores, considera-se cor predominante aquela vinculada à cabine, conforme exemplificado no Anexo desta Resolução.

Redação dada pela Resolução CONTRAN Nº 400 DE 15/03/2012:

Art. 3º Para os reboques e semirreboques, a cor predominante é aquela vinculada à estrutura fixa (chassi), conforme exemplificado no Anexo desta Resolução.

Redação dada pela Resolução CONTRAN Nº 400 DE 15/03/2012:

Art. 4 ºOs preceitos desta Resolução aplicam-se aos veículos fabricados a partir de 1º de janeiro de 2013.

Redação dada pela Resolução CONTRAN Nº 400 DE 15/03/2012:

Art. 5 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação ficando revogada a Resolução CONTRAN nº 355/2010.

Parágrafo único. Para os reboques e semirreboques fabricados até 31 de dezembro de 2012 será considerada, para fins de fiscalização, a cor predominante da carroceria ou do chassi.

JULIO FERRAZ ARCOVERDE

ANEXO I
EXEMPLOS ILUSTRATIVOS SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DA COR PREDOMINANTE

Exemplo para caminhão e caminhão-trator

Exemplo para reboques e semirreboques