O Presidente da Câmara Municipal de Teresina, Capital do Estado do Piauí.

Faço saber que o Plenário desta Casa aprovou, e eu, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, no dia 17 do mês de abril de 2014, em razão da Semana Santa.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Teresina, em 16 de abril 2014.

Ver. RODRIGO RODRIGUES DE SOUZA MARTINS

Presidente da Câmara Municipal de Teresina