O Presidente da Câmara Municipal de Teresina, Capital do Estado do Piauí.

Faço saber que o Plenário desta Casa Legislativa aprovou e, eu, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:


Art. 1º Fica decretado ponto facultativo, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, no dia 28 de outubro de 2013, em razão do "DIA DO SERVIDOR PÚBLICO".

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Teresina, em 25 de outubro de 2013.

Ver. RODRIGO RODRIGUES DE SOUZA MARTINS

Presidente