O Presidente da Câmara Municipal de Teresina, Capital do Estado do Piauí.

Faço saber que o Plenário desta Casa aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, no dia 8 do mês de junho de 2012.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Teresina, em 6 de junho 2012.

EDVALDO MARQUES LOPES

Presidente da CMT