O Presidente da Câmara Municipal de Teresina, Capital do Estado do Piauí.

Faço saber que o Plenário desta Casa aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, no dia 05 do mês de abril de 2012, em razão da Celebração da Semana Santa.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Teresina, em 03 de abril 2012.

EDVALDO MARQUES LOPES

Presidente