A Prefeita do Município de Natal, no uso de suas atribuições e na conformidade do que dispõe o art. 55, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Natal,

Decreta:

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo, nas repartições públicas da Administração Municipal direta, autárquica e fundacional, nos dias: 20 de Fevereiro, Segunda-Feira de Carnaval, 21 de Fevereiro, Terça-Feira de Carnaval; 22 de Fevereiro, Ponto Facultativo até às 14h, Quarta-Feira de cinzas; 06 de Abril, Sexta-Feira, Paixão de Cristo; 07 de Junho, Quinta-Feira, Corpus Christi; 29 de Junho, Sexta-Feira, São Pedro; 28 de Outubro, Domingo, Dia do Servidor Público; 24 de Dezembro, Segunda-Feira, Véspera do Natal; 31 de Dezembro, Segunda-Feira, Véspera de Ano Novo.

Art. 2º Aos dirigentes dos órgãos e entidades, cabe fazer observar o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência nesses dias e nos Feriados Nacionais, Estaduais e Municipais constantes no Anexo Único deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Felipe Camarão, em Natal, 29 de Dezembro de 2011.

MICARLA DE SOUSA

PREFEITA