O Prefeito Municipal de Florianópolis, no uso de suas atribuições, e com fundamento no que dispõe a Lei Orgânica do Município,

Decreta:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nos dias 23 e 30 de dezembro de 2011, nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.

Art. 2º Aos setores de órgãos cujas atividades constituam serviços essenciais à comunidade, não se aplicam às disposições do presente Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, aos 13 de dezembro de 2011.

DÁRIO ELIAS BERGER

PREFEITO MUNICIPAL.