O Prefeito do Município de Maceió, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 55, Inciso V, da Lei Orgânica do Município, e o que mais consta no Parecer nº 20/2021/GPG

Decreta:

Art. 1º Fica TRANSFERIDO para o dia 14 DE NOVEMBRO DE 2022 (SEGUNDA-FEIRA) o PONTO FACULTATIVO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, no âmbito do MUNICÍPIO DE MACEIÓ.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se todas as disposições em contrário, em especial o inciso XVI, do art. 1º do Decreto Municipal nº 9.163, de 06 de Janeiro de 2022.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ, em 21 de Outubro de 2022.

JHC

Prefeito de Maceió