O Prefeito do Município de Maceió, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 55, Inciso V, da Lei Orgânica do Município, e o que mais consta no Parecer nº 20/2021/GPG

Decreta:

Art. 1º Fica transferido para o dia 29 de Outubro de 2021 (sexta-feira) o ponto facultativo do Dia do Servido Público, no âmbito do Município de Maceió.

Art. 2º Fica declarado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais da Administração Direta e Indireta, Autarquias e Fundações do Poder Executivo Municipal, o expediente do dia 1º de Novembro de 2021 (segunda-feira).

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se todas as disposições em contrário, em especial o inciso XVI, do art. 1º do Decreto Municipal nº 9.038 , de 06 de Janeiro de 2021.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ, em 25 de Outubro de 2021.

JHC

Prefeito de Maceió