O Prefeito Municipal de Florianópolis, no uso de suas atribuições, e com fundamento no que dispõe o art. 74, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

Decreta:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo no dia 24 de junho de 2011, (sexta-feira), nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.

Art. 2º Aos setores de órgãos cujas atividades constituam serviços essenciais à comunidade, não se aplicam às disposições do presente Decreto.

Art. 3º A carga horária suspensa será compensada nos dias 20, 21, 22, 27, 28 e 29 de junho do corrente ano, na fração de uma hora por dia.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, aos 14 de junho de 2011.

DÁRIO ELIAS BERGER

PREFEITO MUNICIPAL