Decreto nº 8.543 de 19/11/2010

Norma Municipal - Florianópolis - SC - Publicado no DOM em 22 nov 2010

Regulamenta os arts. 171 e 172 da Lei Complementar nº 239, de 10 de agosto de 2006, referentes às taxas devidas pela execução de serviços prestados pela vigilância em saúde do Município de Florianópolis.

O Prefeito Municipal de Florianópolis, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 74, incisos III e IV, da Lei Orgânica do Município de Florianópolis, e

Considerando que os valores do art. 2º, do Decreto nº 4.591/2006, estão obsoletos em termos pecuniários diante da economia nacional;

Considerando a necessidade de adequação pecuniária, consentânea com a economia do país, das atividades de Vigilância em Saúde executadas no Município de Florianópolis, com supedâneo no atual Código de Vigilância em Saúde;

Considerando a necessidade da revisão das atividades de saúde e de interesse da saúde constantes da atual tabela das taxas da Vigilância em Saúde instituídas pelo aludido Decreto nº 4.591/2006;

Considerando a necessidade de inclusão das novas atividades pactuadas entre os órgãos estadual e municipal de Vigilância em Saúde, referentes ao processo de descentralização das ações de Vigilância do âmbito estadual para o municipal;

Considerando o incremento e a diversidade da oferta de bens, produtos e serviços oferecidos à população do Município de Florianópolis; e

Considerando os custos operacionais relacionados às inspeções sanitárias necessárias para concessão de Alvarás Sanitários,

Decreta:

Art. 1º Fica alterada a Tabela de Taxas e Atos da Vigilância em Saúde, constante do Anexo I, do Decreto nº 4.591/2006, tanto no que se refere à inclusão de novas atividades quanto ao reajuste dos valores atualmente praticados.

Art. 2º Os novos serviços que serão inseridos no Anexo I, deste Decreto, observarão a similaridade destes com os Grupos de Risco Sanitário dos serviços já prestados pela Vigilância em Saúde.

Art. 3º Este decreto entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2011.

Florianópolis, aos 19 de novembro de 2010.

DÁRIO ELIAS BERGER

PREFEITO MUNICIPAL

JOÃO JOSÉ CÂNDIDO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

ANEXO I - ANEXO DO DECRETO 8543

TAXAS DE ATOS DA VIGILANCIA EM SAÚDE

Código
Atividade
 
11
INDÚSTRIA DE ALIMENTOS
 
111
MAIOR RISCO EPIDEMIOLÓGICO
 
11101
Conservas de produtos de origem vegetal
R$ 449,12
11102
Doces/produtos de confeitaria (c/creme)
R$ 449,12
11103
Massas frescas
R$ 449,12
11104
Panificação (fab./distrib.)
R$ 449,12
11105
Produtos alimentícios infantis
R$ 449,12
11106
Produtos congelados
R$ 449,12
11107
Produtos dietéticos
R$ 449,12
11108
Refeições industriais
R$ 449,12
11109
Sorvetes e similares
R$ 449,12
11110
Demais vistorias - 50% da taxa de origem
 
11199
Congêneres Grupo 111
R$ 449,12
112
MENOR RISCO EPIDEMIOLÓGICO
 
11201
Aditivos
R$ 449,12
11202
Água mineral - (envasada)
R$ 449,12
11203
Amido e derivados
R$ 449,12
11204
Bebidas analcoólicas, sucos e outras
R$ 449,12
11205
Biscoitos e bolachas
R$ 449,12
11206
Cacau, chocolates e sucedâneos
R$ 449,12
11207
Cerealista, depósito e beneficiamento de grãos
R$ 449,12
11208
Condimentos, molhos e especiarias
R$ 449,12
11209
Confeitos, caramelos, bombons e similares
R$ 449,12
11210
Desidratadora de frutas (uva-passa, banana, maçã, etc.)
R$ 449,12
11211
Desidratadora de vegetais e ervateiras
R$ 449,12
11212
Farinhas (moinhos) e similares
R$ 449,12
11213
Gelatinas, pudins, pós para sobremesas e sorvetes
R$ 449,12
11214
Gelo
R$ 449,12
11215
Gorduras, óleos, azeites, cremes (fab./ref./envasadoras)
R$ 449,12
11216
Marmeladas, doces e xaropes
R$ 449,12
11217
Massas secas
R$ 449,12
11218
Refinadora e envasadora de açúcar
R$ 449,12
11219
Refinadora e envasadora de sal
R$ 449,12
11220
Salgadinhos/batata frita (empacotado)
R$ 449,12
11221
Salgadinhos e frituras
R$ 449,12
11222
Suplementos alimentares enriquecidos
R$ 449,12
11223
Tempero à base de sal
R$ 449,12
11224
Torrefadora de café
R$ 449,12
11225
DEMAIS VISTORIAS - 50% DA TAXA DE ORIGEM
 
11299
Congêneres grupo 112
R$ 449,12
12
LOCAL DE ELABORAÇÃO E/OU VENDA DE ALIMENTOS
 
121
MAIOR RISCO EPIDEMIOLÓGICO
 
12101
Açougue
R$ 291,93
12102
Assadora de aves e outros tipos de carne
R$ 157,19
12103
Cantina escolar
R$ 202,10
12104
Casa de carnes
R$ 179,69
12105
Casa de frios (lacticínios e embutidos)
R$ 213,33
12106
Casa de sucos/caldo de cana e similares
R$ 123,50
12107
Comércio atacadista de alimentos grupo 121
R$ 617,54
12108
Confeitaria
R$ 291,93
12109
Cozinha de escolas
R$ 179,65
12110
Cozinha clube/hotel/motel/creche/boate/pensão/similares
R$ 179,65
12111
Cozinha de lactários/hosp./mater./casas de saúde
R$ 179,65
12112
Feira livre (comércio de carnes e derivados, leite e derivados, pescados, produtos de confeitaria, ovos, outros)
R$ 179,65
12113
Lanchonete/café colonial e petiscarias
R$ 202,10
12114
Mercados/super/mini (somatório das atividades)
R$ 50,75
12115
Mercearia/armazém (única atividade)
R$ 179,65
12116
Padaria e/ou Posto de venda
R$ 202,10
12117
Pastelaria
R$ 202,10
12118
Peixaria (pescados e frutos do mar)
R$ 224,56
12119
Pizzaria
R$ 291,93
12120
Produtos congelados
R$ 291,93
12121
Restaurante/buffet/churrascaria
R$ 291,93
12122
Rotisserie
R$ 291,93
12123
Serv-carro/drive-in/quiosque/trailer e similares
R$ 190,88
12124
Sorveteria e/ou posto de venda
R$ 291,93
12125
Depósito de alimentos grupo 121
R$ 213,33
12126
Transportador e ou transportadora de alimentos grupo 121 (por veículo)
R$ 190,87
12127
Venda ambulante (cachorro quente, crepe, sanduíche, churros, outros)
R$ 123,51
12128
COZINHA INDUSTRIAL OU SIMILAR
R$ 291,93
12129
NUTRIÇÃO ENTERAL
R$ 291,93
12130
LOJA DE CONVENIÊNCIAS
R$ 202,10
12131
Tele entrega de Alimentos (refeições, pizzas, lanches e similares) por veículo
R$ 134,73
 
DEMAIS VISTORIAS 50% DA TAXA DE ORIGEM
 
12199
Congêneres grupo 121
R$ 213,33
122
MENOR RISCO EPIDEMIOLÓGICO
 
12201
Bar/boate/uisqueria
R$ 202,10
12202
Bomboniere
R$ 157,19
12203
Cafeteria
R$ 202,10
12204
Depósito de bebidas
R$ 157,19
12205
Depósito de frutas e verduras
R$ 157,19
12206
Depósito de alimentos grupo 122
R$ 157,19
12207
Envasadora de chás/cafés/condimentos/especiarias
R$ 213,33
12208
Feira livre (comércio de frutas, legumes e verduras)
R$ 157,19
12209
Quitanda, frutas e verduras
R$ 202,10
12210
Venda ambulante (comércio de pipoca, milho verde, algodão doce, outros)
R$ 123,51
12211
Comércio atacadista de alimentos grupo 122
R$ 617,54
12212
Transportador e/ou transportadora de alimentos grupo 122 (por veículo)
R$ 190,87
12213
TRANSPORTADOR DE ÁGUA POTÁVEL (POR VEÍCULO)
R$ 190,87
12214
DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL
R$ 291,93
12215
DEMAIS VISTORIAS 50% DA TAXA DE ORIGEM
 
12299
Congêneres grupo 122
R$ 213,33
13
INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE INTERESSE DA SAÚDE
 
131
MAIOR RISCO EPIDEMIOLÓGICO
 
13101
Produtos tóxicos e/ou faz uso
R$ 392,98
13102
Cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal
R$ 392,98
13103
Insumos farmacêuticos
R$ 392,98
13104
Produtos farmacêuticos (medicamentos em geral e/ou correlatos)
R$ 392,98
13105
Produtos biológicos
R$ 392,98
13106
Produtos de consumo laboratorial de análises clínicas
R$ 392,98
13107
Produtos de consumo médico/hospitalar
R$ 392,98
13108
Produtos de consumo odontológico
R$ 392,98
13109
Material implantável
R$ 392,98
13110
Saneantes domissanitários
R$ 392,98
13111
Produtos de consumo radiológico
R$ 392,98
13112
Educação física, embelezamento ou correção estética
R$ 392,98
13113
INDUSTRIA FARMOQUIMICA
R$ 392,98
13114
INDUSTRIA DE HEMODERIVADOS
R$ 392,98
13115
INDUSTRIA DE MEDICAMENTOS ESPECÍFICOS DOS PROGRAMAS DE SAÚDE PÚBLICA
R$ 392,98
13116
DEMAIS VISTORIAS 50% DA TAXA DE ORIGEM
 
13117
INDUSTRIA DE PRODUTOS ANTI-SÉPTICOS
R$ 392,98
13118
INDUSTRIA DE PRODUTOS HOMEOPÁTICOS
R$ 392,98
13119
INDUSTRIA DE PRODUTOS IMUNOBIOLÓGICOS
R$ 392,98
13120
INDUSTRIA DE PRODUTOS PARA USO IN VITRO
R$ 392,98
13121
INDUSTRIA DE SOLUÇÕES ESTÉREIS OFTALMOLÓGICAS
R$ 392,98
13122
INDUSTRIA DE SOLUÇÕES PARENTERAIS DE GRANDE VOLUME
R$ 392,98
13123
INDUSTRIA DE SOLUÇÕES PARENTERAIS DE PEQUENO VOLUME
R$ 392,98
13124
INDÚSTRIA DE ÓRTESES E PRÓTESES
R$ 392,98
13199
Congêneres grupo 131
R$ 392,98
132
MENOR RISCO EPIDEMIOLÓGICO
 
13201
Embalagens
R$ 392,98
13202
Equipamentos ou aparelhos ou instrumentos laboratoriais
R$ 392,98
13203
Equipamentos ou aparelhos ou instrumentos médico/hospitalares
R$ 392,98
13204
Equipamentos ou aparelhos ou instrumentos odontológicos
R$ 392,98
13205
Produtos veterinários
R$ 392,98
13206
Artefatos de cimento de esgotamento sanitário
R$ 392,98
13207
Equipamentos ou aparelhos ou instrumentos radiológicos
R$ 392,98
13208
DEMAIS VISTORIAS 50% DA TAXA DE ORIGEM
 
13299
Congêneres grupo 132
R$ 392,98
14
COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INTERESSE DA SAÚDE
 
141
MAIOR RISCO EPIDEMIOLÓGICO
 
14101
Comércio de produtos tóxicos
R$ 269,47
14102
Distribuidora de medicamentos
R$ 336,84
14103
Comércio de produtos de consumo laboratorial de análises clínicas
R$ 269,47
14104
Comércio de produtos de consumo médico/hospitalar
R$ 269,47
14105
Comércio de produtos de consumo odontológico
R$ 269,47
14106
Comércio de produtos veterinários
R$ 269,47
14107
Comércio de produtos saneantes domissanitários
R$ 269,47
14108
Comércio de produtos químicos (tintas, solventes, vernizes, outros)
R$ 269,47
14109
Distribuidora de produtos tóxicos
R$ 336,84
14110
Transportadora de produtos tóxicos (por veículo)
R$ 190,88
14111
Transportadora de medicamentos (por veículo)
R$ 190,88
14112
Distribuidora de prod. de consumo laboratorial de análises clínicas
R$ 336,84
14113
Transportadora de prod. de consumo laboratorial de análises clínicas (por veículo)
R$ 190,88
14114
Distribuidora de produtos de consumo médico/hospitalar
R$ 336,84
14115
Transportadora de produtos de consumo médico/hospitalar (por veículo)
R$ 190,88
14116
Distribuidora de produtos de consumo odontológico
R$ 336,84
14117
Transportadora de produtos de consumo odontológico (por veículo)
R$ 190,88
14118
Comércio de produtos de consumo radiológico
R$ 269,47
14119
Distribuidora de produtos de consumo radiológico
R$ 336,84
14120
Transportadora de produtos de consumo radiológico (por veículo)
R$ 190,88
14121
Distribuidora de produtos veterinários
R$ 336,84
14122
Transportadora de produtos veterinários (por veículo)
R$ 190,88
14123
Comércio de produtos cosméticos, perfumes e prod. higiene pessoal
R$ 224,56
14124
Distribuidora de prod. cosméticos, perfumes e prod. higiene pessoal
R$ 336,84
14125
Transportadora de prod. químicos (tintas, solventes, vernizes, outros) (por veículo)
R$ 190,88
14126
Distribuidora de prod. químicos (tintas, solventes, vernizes, outros)
R$ 336,84
14127
Distribuidora de produtos saneantes domissanitários
R$ 336,84
14128
Transportadora de produtos saneantes domissanitários (por veículo)
R$ 190,88
14129
Comércio de materiais implantáveis
R$ 269,47
14130
Distribuidora de materiais implantáveis
R$ 336,84
14131
Transportadora de materiais implantáveis (POR VEÍCULO)
R$ 190,88
14132
Transportadora de prod. cosméticos, perfumes e prod. higiene pessoal (por veículo)
R$ 190,88
14133
DEPOSITO DE CORRELATOS
R$ 269,47
14134
COMÉRCIO DE ÓRTESES E PRÓTESES
R$ 224,56
14135
TRANSPORTADORA DE ÓRTESES E PRÓTESES (por veículo)
R$ 190,88
14136
DEMAIS VISTORIAS 50% DA TAXA DE ORIGEM
 
14199
Congêneres grupo 141
R$ 269,47
142
MENOR RISCO EPIDEMIOLÓGICO
 
14201
Comércio de produtos destinados à alimentação animal
R$ 224,56
14202
Distribuidora de produtos destinados à alimentação animal
R$ 336,84
14203
Embalagens
R$ 269,47
14204
Comércio de equipamentos ou aparelhos ou instrumentos agrícolas ou ferragem.
R$ 224,56
14205
Comércio de equipamentos ou aparelhos ou instrumentos de uso laboratorial
R$ 224,56
14206
Comércio de equipamentos ou aparelhos ou instrumentos de uso médico/hosp.
R$ 224,56
14207
Comércio de equipamentos ou aparelhos ou instrumentos de uso odontológico
R$ 224,56
14208
Comércio de equipamentos ou aparelhos ou instrumentos destinados à educação física, embelezamento ou correção
R$ 224,56
14209
Comércio de sementes ou mudas
R$ 224,56
14210
Transp. de produtos destinados à alimentação animal (por veículo)
R$ 179,65
14211
Distribuidora de equipamentos ou aparelhos ou instrumentos destinados à educação física, embelezamento ou correção
R$ 336,84
14212
Transportadora de equipamentos ou aparelhos ou instrumentos destinados à educação física, embelezamento ou correção
R$ 179,65
14213
Distribuidoras de embalagens
R$ 336,84
14214
Transportadora de embalagens (por veículo)
R$ 179,65
14215
Distribuidora de equip. ou aparelhos ou instrum. de uso laboratorial
R$ 336,84
14216
Transportadora de equipamentos ou aparelhos ou instrumentos de uso laboratorial (por veículo)
R$ 190,88
14217
Distribuidora de equipamentos ou aparelhos ou instrumentos de uso médico/hosp.
R$ 336,84
14218
Transportadora de equipamentos ou aparelhos ou instrumentos de uso médico/hosp.(por veículo)
R$ 190,88
14219
Distribuidora de equipamentos ou aparelhos ou instrumentos para uso em odontologia
R$ 336,84
14220
Transportadora de equipamentos ou aparelhos ou instrumentos para uso em odontologia (por veículo)
R$ 190,88
14221
Comércio de equipamentos ou aparelhos ou instrumentos para uso em radiologia.
R$ 269,47
14222
Distribuidora de equipamentos ou aparelhos ou instrumentos para uso em radiologia
R$ 336,84
14223
Transportadora de equipamentos ou aparelhos ou instrumentos para uso em radiologia (por veículo)
R$ 190,88
14224
Distribuidora de sementes ou mudas
R$ 336,84
14225
Transportadora de sementes ou mudas (por veículo)
R$ 179,65
14226
Agropecuária * (mais a soma de todas as atividades desenvolvidas pelo respectivo estab.)
R$ 42,05
14227
Comércio de pequenos animais (aves, peixes, outros)
R$ 98,10
14228
FEIRA/EXPOSIÇÃO DE PEQUENOS ANIMAIS
R$ 98,10
14228
DEMAIS VISTORIAS 50% DA TAXA DE ORIGEM
 
14299
Congêneres grupo 142
R$ 269,47
15
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE
 
151
MAIOR RISCO EPIDEMIOLÓGICO
 
15101
Ambulatório médico
R$ 202,10
15102
Ambulatório odontológico
R$ 202,10
15103
Ambulatório veterinário
R$ 202,10
15104
Ambulatório de enfermagem
R$ 202,10
15105
Banco de leite humano
R$ 179,65
15106
Banco de órgãos (olhos, rins, fígado, etc)
R$ 179,65
15107
Clínica médica (SEM PROCEDIMENTO CIRÚRGICO OU INVASIVO)
R$ 291,93
15108
Clínica veterinária
R$ 224,56
15109
Hemodiálise
R$ 291,93
15110
Policlínica
R$ 291,93
15111
Pronto socorro
R$ 291,93
15112
Serviço de nutrição e dietética
R$ 291,93
15113
Unidade sanitária
-
15114
Medicina nuclear
R$ 291,93
15115
Radioimunoensaio
R$ 291,93
15116
Radioterapia, cobaltoterapia, etc. (por equipamento)
R$ 189,21
15117
Radiologia médica (por equipamento)
R$ 154,17
15118
Radiologia odontológica (por equipamento)
R$ 56,06
15119
Farmácia (alopática)
R$ 314,38
15120
Farmácia (homeopática)
R$ 291,93
15121
Drogaria
R$ 291,93
15122
Posto de medicamentos
R$ 202,10
15123
Dispensário de medicamentos
R$ 202,10
15124
Ervanária
R$ 202,10
15125
Unidade volante de comércio farmacêutico
R$ 202,10
15126
Farmácia privativa (hosp./clínica/assoc., etc.)
R$ 269,47
15127
Hospital especializado
 
15128
Hospital geral
 
15129
Hospital infantil
 
15130
Maternidade
 
15131
Unidade integrada de saúde/unidade mista
 
15132
Laboratório de análises clínicas
R$ 269,47
15133
Laboratório de análises bromatológicas
R$ 269,47
15134
Laboratório de anatomia e patologia
R$ 269,47
15135
Laboratório de controle qualidade ind. farmacêutica
R$ 189,21
15136
Laboratório químico-toxicológico
R$ 189,21
15137
Laboratório cito/genético
R$ 269,47
15138
Posto de coleta de material biológico
R$ 168,42
15139
Agência transfusional de sangue
R$ 157,19
15140
Banco de sangue
R$ 157,19
15141
Posto de coleta de sangue
R$ 157,19
15142
Serviço de hemoterapia
R$ 269,47
15143
Serviço industrial de derivados de sangue
R$ 449,12
15144
Unidade volante de assistência médica e/ou pré-hospitalar (por unidade móvel)
R$ 190,88
15145
Unidade volante de assistência de enfermagem (por unidade móvel)
R$ 190,88
15146
Unidade volante laboratorial de análises clínicas
R$ 190,88
15147
Unidade volante de coleta de sangue
R$ 190,88
15148
Clínicas e institutos de beleza sob responsabilidade médica
R$ 269,47
15149
Quimioterapia
R$ 404,21
15150
Clínica de diagnóstico por imagem (por equipamento)
R$ 98,10
15151
Unidade volante de assistência odontológica
R$ 190,88
15152
DEMAIS VISTORIAS 50% DA TAXA DE ORIGEM
 
15153
CLINICA MEDICA COM PROCEDIMENTO CIRURGICO OU INVASIVO
R$ 404,21
15154
CLINICA MEDICA COM SALA DE VACINA
R$ 291,93
15155
FARMÁCIA QUE PREPARA NUTRIÇÃO PARENTERAL EXTRA HOSPITALAR
R$ 189,21
15156
SERVIÇO DE EMERGÊNCIA E URGÊNCIA
R$ 280,31
15157
CLÍNICA MÉDICA COM PROCEDIMENTO CIRURGICO OU INVASIVO E COM INTERNAÇÃOR$ 404,21
 
15158
CREDENCIAMENTO DE SALAS DE VACINA
R$ 157,19
15199
Congêneres grupo 151
R$ 157,19
152
MENOR RISCO EPIDEMIOLÓGICO
 
15201
Clínica de fisioterapia e/ou reabilitação
R$ 224,56
15202
Clínica de psicoterapia/desintoxicação
R$ 224,56
15203
Clínica de psicanálise
R$ 269,47
15204
Clínica de odontologia
R$ 269,47
15205
Clínica de tratamento e repouso
R$ 269,47
15206
Clínica de ortopedia
R$ 269,47
15207
Ultrassonografia
R$ 157,19
15208
Clínica de fonoaudiologia
R$ 224,56
15209
Consultório médico
R$ 157,19
15210
Consultório nutricional
R$ 157,19
15211
Consultório odontológico
R$ 202,10
15212
Consultório de psicanálise/psicologia
R$ 157,19
15213
Consultório veterinário
R$ 157,19
15214
Estabelecimento de massagem
R$ 157,19
15215
Laboratório ou oficina de prótese dentária
R$ 168,42
15216
Laboratório de prótese auditiva
R$ 168,42
15217
Laboratório de prótese ortopédica
R$ 168,42
15218
Laboratório de ótica
R$ 168,42
15219
Ótica
R$ 157,19
15220
Consultório psico-pedagógico
R$ 157,19
15221
Estabelecimentos saúde de propriedade da união, estado e município
-
15222
Clínica psico-pedagógica
R$ 269,47
15223
ACUPUNTURA
R$ 157,19
15224
CONSULTÓRIO DE FISIOTERAPIA
R$ 157,19
15225
CONSULTÓRIO DE FONOAUDIOLOGIA
R$ 157,19
15226
CONSULTÓRIO MÉDICO COM PROCEDIMENTO INVASIVO
R$ 291,93
15227
CONSULTÓRIO MEDICO COM SALA DE VACINA
R$ 291,93
 
DEMAIS VISTORIAS 50% DA TAXA DE ORIGEM
 
15299
Congêneres grupo 152
R$ 157,19
16
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERESSE DA SAÚDE
 
161
MAIOR RISCO EPIDEMIOLÓGICO
 
16101
Asilo e similares
R$ 202,10
16102
Desinsetizadora e/ou desratizadora
R$ 269,47
16103
Escola de natação e similares
R$ 202,10
16104
Estação hidromineral/termal/climatério
R$ 336,84
16105
Estab. de ensino pré-escolar: maternal, creche, jardim de infância
R$ 157,19
16106
Estab. ensino de 1º, 2º, 3º graus e similares
R$ 157,19
16107
Estab. ensino (todos os graus) regime internato
R$ 179,65
16108
Piscina coletiva
R$ 157,19
16109
Radiologia industrial
R$ 269,47
16110
Sauna
R$ 157,19
16111
Zoológico
R$ 202,10
16112
Estab. de propriedade da união, estado e municípios
-
16113
Centro de formação de condutores
R$ 336,84
16114
Hotel infantil
R$ 157,19
16115
Serviço de coleta, transporte e destino de resíduos
R$ 280,66
16116
Serviço de limpeza e/ou desinfecção de poços
R$ 280,31
16117
Serviço de limpeza e/ou desinfecção de caixas d'água
R$ 280,31
16118
Serviço de limpeza e conservação de ambientes
R$ 280,31
16119
Serviço de capina química
R$ 280,31
16120
Motel (hospedagem) (por cômodo)
R$ 42,05
16121
Desentupidora de rede de esgotamento sanitário
R$ 202,10
16122
VIDRAÇARIA
R$ 157,19
16123
COMERCIO DE GAS BUTANO (gás de cozinha)
R$ 157,19
16124
COMERCIO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
R$ 157,19
16125
ESTABELECIMENTO DE TATUAGEM E PIERCING
R$ 224,56
16126
SERVIÇO DE ESTERILIZAÇÃO E REPROCESSAMENTO DE ARTIGOS MÉDICOS, HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS
R$ 280,31
16127
CURSO DE MANIPULADOR DE ALIMENTOS E OUTROS DE INTERESSE DA SAÚDE
R$ 157,19
16128
PARQUE AQUÁTICO
R$ 157,19
16129
DEMAIS VISTORIAS 50% DA TAXA DE ORIGEM
 
16130
Desentupidora de rede ou sistemas individuais de esgotamento sanitário - Alvará Sanitário por veículo
R$ 202,10
16130
FABRICAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE BATERIAS
R$ 157,19
16131
BORRACHARIAS
R$ 157,19
16131
ZINCAGEM E SIMILARES
R$ 157,19
16132
GRÁFICAS E SIMILARES
R$ 157,19
16133
SHOWS EM AMBIENTES NÀO PERMANENTES
R$ 450,00
16134
ALVARÁ PROVISÓRIO (POR TEMPO NÃO SUPERIOR A 90 DIAS)
 
16199
Congêneres grupo 161
R$ 157,19
162
MENOR RISCO EPIDEMIOLÓGICO
 
16201
Hotel de pequenos animais
R$ 157,19
16202
Academia de ginástica/dança/artes marciais e similares
R$ 202,10
16203
Agência bancária e similares
R$ 157,19
16204
Barbearia
R$ 134,74
16205
Camping
R$ 202,10
16206
Cárcere/penitenciária e similares
-
16207
Casa de espetáculos (discoteca/baile, similares)
R$ 224,56
16208
Casa de diversões (jogos eletrônicos, boliche, similares)
R$ 202,10
16209
Cemitério/necrotério/crematório
R$ 202,10
16210
Cinema/auditório/teatro
R$ 157,19
16211
Circo/rodeio/hípica/parque de diversão
R$ 157,19
16212
Comércio geral (eletrodomésticos, calçado, tecido, disco, vest., etc.)
R$ 157,19
16213
Dormitório (por cômodo)
R$ 15,72
16214
Escritório em geral
R$ 157,19
16215
Estação de tratamento de água para abastecimento público
R$ 336,84
16216
Estação de tratamento de esgoto
R$ 336,84
16217
Estética facial/maquilagem
R$ 157,19
16218
Floricultura/plantas/mudas
R$ 157,19
16219
Garagem/estacionamento coberto
R$ 157,19
16220
Hotel (hospedagem) (por cômodo)
R$ 15,72
16221
Igrejas e similares
R$ 157,19
16222
Lavanderia
R$ 157,19
16223
Tabacaria
R$ 224,56
16224
Oficina/consertos em geral
R$ 157,19
16225
Orfanato/patronato
R$ 134,74
16226
Parque natural/campo de naturismo
R$ 157,19
16227
Pensão (por cômodo)
R$ 15,72
16228
Posto de combustível/lubrificante
R$ 213,33
16229
Quartel
-
16230
Salão de beleza/manicuro/pedicuro/cabeleireiro
R$ 157,19
16231
SHOPPING (ÁREA COMUM) EXCETO ESTABELECIMENTOS
R$ 202,10
16232
Salão de beleza para pequenos animais
R$ 157,19
16233
Pet Shop
R$ 157,19
16234
Serviço de lavagem de veículo
R$ 157,19
16235
Colônia de férias
R$ 224,56
16236
Estabelecimentos de propriedade da união, estado e município
-
16237
COMERCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES E SIMILARES
R$ 157,19
16238
COMERCIO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
R$ 157,19
16239
CREDENCIAMENTO. DE EMP DE TREINAM. NA AREA DE ALIMENTOS
R$ 157,19
16240
LAVANDERIA DE ROUPAS DE USO HOSPITALAR (EXTRA HOSPITALAR)
R$ 157,19
16241
LAVANDERIA DE ROUPAS DE USO HOSPITALAR (INTRA HOSPITALAR)
R$ 157,19
16242
PODOLOGIA
R$ 157,19
16243
MARMORARIA
R$ 157,19
16244
MARCENARIA
R$ 157,19
16245
MADEIREIRA
R$ 157,19
16246
COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CIVIL
R$ 157,19
16247
LAN HOUSE E SIMILARES
R$ 157,19
16248
SERVIÇOS DE REPROGRAFIA
R$ 157,19
16249
ESTERILIZAÇÃO DE PEQUENOS ANIMAIS
R$ 157,19
16250
MICROCHIP PARA PEQUENOS ANIMAIS
R$ 157,19
16251
DEPÓSITOS DE FERRO VELHO
R$ 157,19
16252
RECICLAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS
R$ 157,19
16253
CANTEIROS DE OBRAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL
R$ 157,19
16254
POSTO DE COLETA DE PROCESSAMENTO DE ROUPAS PARA LAVANDERIA
R$ 157,19
 
DEMAIS VISTORIAS 50% DA TAXA DE ORIGEM
 
16299
Congêneres grupo 162
R$ 157,19
2
ALVARÁ SANITÁRIO PARA HABITAÇÃO
 
21
DIVERSOS
 
211
DIVERSOS
 
Código
Nome
 
21101
APARTAMENTO/RESIDÊNCIA- POR m2
R$ 0,70
21102
ESTABELECIMENTO DE SAÚDE - POR m2
R$ 0,70
21103
ESTABELECIMENTO DE ENSINO - POR m2
R$ 0,70
21104
ESTABELECIMENTO DE GINÁTICA/NATAÇÃO/LAZER E SIMILAR - POR m2
R$ 1,40
21105
ESTABELECIMENTOS E LOCAIS DE TRABALHO - POR m2
R$ 0,70
21106
MATERNAL, CRECHE, JARDIM DE INFÂNCIA, ASILO - POR m2
R$ 0,70
21107
CEMITÉRIOS E AFINS - POR m2
R$ 0,70
21108
HOTEL, MOTEL, CABANAS - POR m2
R$ 0,70
21109
HOTEL INFANTIL - POR m2
R$ 0,70
21110
SALÃO DE FESTA - POR m2
R$ 0,70
21111
RESIDÊNCIA/AMPLIAÇÃO - POR m2
R$ 0,70
21112
SALA COMERCIAL - POR m2
R$ 1,40
21113
GINÁSIO/ESTÁDIO E SIMILAR - POR m2
R$ 1,40
21114
GALPÃO/DEPÓSITO E SIMILAR - POR m2
R$ 1,40
21115
GARAGEM/ESTACIONAMENTO COBERTO - POR m2
R$ 0,70
21116
HABITAÇÃO COLETIVA/INTERNATO E SIMILAR POR m2
R$ 0,70
21117
LAVA RÁPIDO ATÉ 50 m2
R$ 121,32
21118
LAVA RÁPIDO COM MAIS DE 50 m2
R$ 242,64
21119
ETE - ATÉ 20 UNIDADES HABITACIONAIS (CASA/APTO)
R$ 168,42
21120
ETE - DE 21 A 50 UNIDADES HABITACIONAIS (CASA/APTO)
R$ 336,84
21121
ETE - DE 51 A 100 UNIDADES HABITACIONAIS (CASA/APTO)
R$ 842,10
21122
ETE - DE 101 A 500 UNIDADES HABITACIONAIS (CASA/APTO)
R$ 1.684,20
21123
ETE - ACIMA DE 500 UNIDADES HABITACIONAIS (CASA/APTO)
R$ 3.368,40
21124
ETE - HOSPITAL/ESCOLA - ATÉ 1.000 m2
R$ 336,84
21125
ETE - HOSPITAL/ESCOLA - ACIMA DE 1.000 m2
R$ 842,10
21126
ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA - ETA
R$ 842,10
21127
RESIDÊNCIA - HABITAÇÃO POPULAR ATÉ 40 m2
-
21128
DEMAIS VISTORIAS - 50% DA TAXA DE ORIGEM
 
21129
POSTO DE COMBUSTIVEL - POR m²
R$ 1,40
21130
ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS - MERCADO - SUPERMERCADO POR m²
R$ 1,40
21131
LOTEAMENTOS - CONDOMÍNIOS ATÉ 20 LOTES
R$ 140,16
21132
LOTEAMENTOS - CONDOMÍNIOS DE 21 A 50 LOTES
R$ 280,31
21133
LOTEAMENTOS - CONDOMÍNIOS DE 51 A 100 LOTES
R$ 700,77
21134
LOTEAMENTOS - CONDOMÍNIOS DE 101 A 500 LOTES
R$ 1.401,54
21135
LOTEAMENTOS - CONDOMÍNIOS ACIMA DE 500 LOTES
R$ 2.803,09
21136
OFICINA MECÂNICA, LATARIA, PINTURA POR m²
R$ 1,40
21137
LAVANDERIA - POR m²
R$ 1,40
21138
AMPLIAÇÃO - UTILIZAR TAXA DE ORIGEM - POR m²
 
21139
SEGUNDA VIA DE HABITE-SE
R$ 22,46
21140
ESTAB. DE PROPRIEDADE DA UNIÃO, ESTADO E MUNICÍPIO
-
21199
CONGÊNERES - POR m2
R$ 0,70
3
ANÁLISE DE PROJETOS
 
31
DIVERSOS
 
311
DIVERSOS
 
31101
APARTAMENTO/RESIDÊNCIA ATÉ 100 m2
R$ 28,03
31102
ESTABELECIMENTO DE SAÚDE ATÉ 100 m2
R$ 28,03
31103
ESTABELECIMENTO DE ENSINO ATÉ 100 m2
R$ 28,03
31104
ESTABELECIMENTO DE GINÁSTICA/LASER E SIMILARES ATÉ 100 m2
R$ 28,03
31105
ESTABELECIMENTOS E LOCAIS DE TRABALHO ATÉ 100 m2
R$ 28,03
31106
MATERNAL, CRECHE, JARDIM DE INFÂNCIA, ASILO ATÉ 100 m2
R$ 28,03
31107
CEMITÉRIOS E AFINS ATÉ 100 m2
R$ 28,03
31108
HOTEL, MOTEL, CABANAS ATÉ 100 m2
R$ 28,03
31109
HOTEL INFANTIL ATÉ 100 m2
R$ 28,03
31110
SALÃO DE FESTA ATÉ 100 m2
R$ 28,03
31111
RESIDÊNCIA/AMPLIAÇÃO ATÉ 100 m2
R$ 28,03
31112
RESIDÊNCIA - HABITAÇÃO POPULAR ATÉ 40 m2
-
31113
CONGÊNERES ATÉ 100 m2
R$ 28,03
31114
APARTAMENTO/RESIDÊNCIA ACIMA DE 100 m2 - POR m2
R$ 0,35
31115
ESTABELECIMENTO DE SAÚDE ACIMA DE 100 m2 - POR m2
R$ 0,35
31116
ESTABELECIMENTO DE ENSINO ACIMA DE 100 m2 - POR m2
R$ 0,35
31117
ESTAB. DE GINÁSTICA/NATAÇÃO/LAZER E SIMILAR ACIMA DE 100 m2 - POR m2
R$ 0,35
31118
ESTABELECIMENTOS E LOCAIS DE TRABALHO ACIMA DE 100 m2 - POR m2
R$ 0,35
31119
MATERNAL, CRECHE, JARDIM DE INFÂNCIA, ASILO ACIMA DE 100 m2 - POR m2
R$ 0,35
31120
CEMITÉRIOS E AFINS ACIMA DE 100 m2 - POR m2
R$ 0,35
31121
HOTEL, MOTEL, CABANAS ACIMA DE 100 m2 - POR m2
R$ 0,35
31122
HOTEL INFANTIL ACIMA DE 100 m2 - POR m2
R$ 0,35
31123
SALÃO DE FESTA ACIMA DE 100 m2 - POR m2
R$ 0,35
31124
RESIDÊNCIA/AMPLIAÇÃO ACIMA DE 100 m2 - POR m2
R$ 0,35
31125
SALA COMERCIAL - POR m2
R$ 0,70
31126
GINÁSIO/ESTÁDIO E SIMILAR - POR m2
R$ 0,70
31127
GALPÃO/DEPÓSITO E SIMILAR - POR m2
R$ 0,70
31128
GARAGEM/ESTACIONAMENTO COBERTO - POR m2
R$ 0,35
31129
HABITAÇÃO COLETIVA/INTERNATO E SIMILAR - POR m2
R$ 0,35
31130
LAVA RÁPIDO ATÉ 50 m2
R$ 28,03
31131
LAVA RÁPIDO ACIMA DE 50 m2
R$ 70,08
31132
APARTAMENTO/RESIDÊNCIA ATÉ 100 m2 - COM REDE DA CASAN
R$ 28,03
31133
APARTAMENTO/RESIDÊNCIA DE 101 A 400 m2 - COM REDE DA CASAN
R$ 98,10
31134
APARTAMENTO/RESIDÊNCIA DE 401 A 1.000 m2 - COM REDE DA CASAN
R$ 210,23
31135
APARTAMENTO/RESIDÊNCIA DE 1.001 A 3.000 m2 - COM REDE DA CASAN
R$ 560,62
31136
APARTAMENTO/RESIDÊNCIA ACIMA DE 3.000 m2 - COM REDE DA CASAN
R$ 1.401,54
31137
LOTEAMENTOS - ATÉ 20 LOTES
R$ 252,27
31138
LOTEAMENTOS - DE 21 A 50 LOTES
R$ 644,71
31139
LOTEAMENTOS - DE 51 A 100 LOTES
R$ 1.303,43
31140
LOTEAMENTOS - DE 101 A 500 LOTES
R$ 2.522,78
31141
ETE - ATÉ 20 UNIDADES HABITACIONAIS (CASA/APTO)
R$ 140,16
31142
ETE - DE 21 A 50 UNIDADES HABITACIONAIS (CASA/APTO)
R$ 280,31
31143
ETE - DE 51 A 100 UNIDADES HABITACIONAIS (CASA/APTO)
R$ 700,77
31144
ETE - DE 101 A 500 UNIDADES HABITACIONAIS (CASA/APTO)
R$ 1.401,54
31145
ETE - ACIMA DE 500 UNIDADES HABITACIONAIS
R$ 2.803,09
31146
ETE - HOSPITAL/ESCOLA - ATÉ 1.000 m2
R$ 280,31
31147
ETE - HOSPITAL/ESCOLA - ACIMA DE 1.000 m2
R$ 700,77
31148
ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA - ETA
R$ 700,77
31149
POSTO DE COMBUSTÍVEL POR m²
R$ 0,70
31150
ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS - MERCADO - SUPERMERCADO - POR m²
R$ 0,70
31151
LOTEAMENTOS ACIMA DE 501 LOTES
R$ 5.045,55
31152
ETE PARA LIMPA FOSSA
R$ 2.803,09
31153
OFICINA MECÂNICA, LATARIA E PINTURA POR m²
R$ 0,70
31154
LAVANDERIA
R$ 0,70
31155
LAVANDERIA COM ATENDIMENTO A ESTAB. DE SAÚDE
R$ 1,05
31156
ÁREA FÍSICA DE CLÍNICA, LABORTÓRIO, FARMÁCIA, HOSPITAL, CONSULTÓRIO E SIMILAR - POR m²
R$ 1,05
31157
ÁREA FÍSICA DE CRECHE, ESCOLA E CURSO - POR m²
R$ 0,70
31158
ÁREA FÍSICA DE HABITAÇÃO COLETIVA, INTERNATO, ASILO E SIMILAR - POR m²
R$ 0,70
31159
REFORMA/AMPLIAÇÃO - POR m² - USAR TAXA DE ORIGEM
 
31160
SUBSTITUIÇÃO DE PROJETO - POR m² - USAR TAXA DE ORIGEM
 
31161
ESTAB. DE PROP. DA UNIÃO, ESTADO E MUNICÍPIO
-
31199
CONGÊNERES ACIMA DE 100 m2
R$ 0,35
4
SERVIÇOS DIVERSOS
 
41
DIVERSOS
 
411
DIVERSOS
 
41101
Segunda via do alvará sanitário
R$ 22,46
41102
ANÁLISE PRÉVIA ESTABELECIMENTO - SIM
R$ 90,00
41103
Qualquer alteração do alvará sanitário (Por item alterado)
R$ 45,82
41104
Desarquivamento de processo de registro de produto (por processo)
R$ 70,08
41105
Visto em receitas e notificação de receitas
Isento
41106
Fornecimento de notificação de receita (por bloco)
Isento
41107
Qualquer alteração de registro de produto (Por item alterado)
R$ 140,16
41108
Encerramento das atividades
Isento
41109
Baixa de responsabilidade técnica
R$ 22,46
41110
Vistoria para concessão de autorização federal de funcionamento
R$ 70,08
41111
Qualquer alteração de autorização de funcionamento
R$ 0,00
 
Por item alterado
 
 
Alteração de endereço
 
 
Mudança de responsabilidade técnica
 
 
Cancelamento da autorização
 
41112
Segunda via do laudo de análise
R$ 28,03
41113
BAIXA DE ALVARÁ SANITÁRIO
R$ 22,46
41114
INCLUSÃO MINISTTRANTES DE TREINAMENTO NA AREA DE ALIMENTOS
R$ 22,46
41115
BAIXA MINIST. DE TREINAM. NA ÁREA DE ALIMENTOS
R$ 22,46
41116
INCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA
R$ 22,46
41117
ANÁL.DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS - PPRA
R$ 70,08
41118
ANÁLISE DE PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO E SAÚDE OCUPACIONAL - PCMSO
R$ 70,08
41119
ANÁLISE DE PROGRAMA DE MANUTENÇÃO, OPERAÇÃO E CONTROLE DE EQUIPAMENTOS DE AR CLIMATIZADO
R$ 70,08
41120
ANÁLISE DE PROGRAMA DE CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO - PCMAT
R$ 70,08
41121
SOLICITAÇÕES DE DESINTERDIÇÕES - 50 % DO VALOR DO ALVARÁ SANITÁRIO DO ESTABELECIMENTO
 
41122
REGISTRO EMPRESA - SIM
R$ 449,12
41123
ALTERAÇÕES EM REGISTRO (EMPRESA OU PRODUTO) - SIM
R$ 70,08
41124
NOTIFICAÇÃO - SIM
R$ 70,08
41125
REGISTRO PRODUTO - SIM
R$ 70,08
41126
ANÁLISE DE COMUNICAÇÃO DE IMPORTAÇÃO DE ALIMENTOS - POR PRODUTO
R$ 70,08
41199
CONGÊNERES DO GRUPO 411
R$ 70,08
512
LICENÇAS
 
51201
Livre trânsito de produtos sujeitos a fiscalização sanitária
R$ 28,03
513
LIBERAÇÃO DE PRODUTOS DE INTERESSE DA SAÚDE
 
51301
Liberação de produtos (paciente estado terminal)
Isento
514
AUTENTICAÇÃO DE LIVROS
 
51401
Farmácia, hospital, laboratório ótico, laboratório de prótese, ótica, creche, banco de órgãos, piscinas e outros (por folha)
R$ 0,08
51402
Transferência de responsabilidade técnica (por livro)
R$ 16,84
51403
BAIXA (ENCERRAMENTO) (POR LIVRO)
R$ 10,64
515
SOLICITAÇÕES/PARECERES TÉCNICOS
 
51501
Emissão de edital
R$ 24,58
51502
Atestado de antecedentes
R$ 61,46
51503
Avaliação da conformidade de programa informatizado sobre medicamentos sujeitos ao regime especial de controle
R$ 122,93
51504
Certidão (de qualquer natureza)
R$ 61,46
51505
Requerimentos diversos
R$ 61,46
51506
Certificado de livre comercialização de produtos
R$ 86,04
51507
Laudo técnico
R$ 61,46
51508
Fornecimento de cópia de legislação (por folha)
R$ 0,17
6
ANÁLISES LABORATORIAIS
 
61
ANÁLISES BROMATOLÓGICAS
 
611
ÁGUA
 
61101
Análise Química de potabilidade (completa)
R$ 172,10
61102
Análise Microbiológica de potabilidade
R$ 49,17
61103
Análise Microbiológica de água mineral potabilidade
R$ 49,17
61104
Análise Potabilidade (química + bacteriológico)
R$ 217,58
61105
Análise Química de água por elemento determinado
R$ 24,58
61106
Determinação do pH, cor e turbidez (todas)
R$ 12,29
61107
Determinação do teor de cloro e flúor (cada)
R$ 12,29
61108
Análise Flúor com eletrodo seletivo
R$ 30,73
61109
Análise Microbiológica de água para elucidação de enfermidade de transmissão hídrica
R$ 98,34
61110
Análise Microbiológica de água mineral
R$ 159,81
61111
Análise Microbiológica indicativa de água mineral
R$ 55,31
61112
Avaliação da eficiência de filtros e similares usados p/potabilidade de água, por microorganismos usado no teste
R$ 49,17
61113
Água de piscina (Exame microbiológico)
R$ 49,17
61114
Retenção de cloro em filtros
R$ 49,17
61115
Avaliação da eficiência microbiológica de filtros
R$ 98,34
61116
Análise química de água para hemodiálise, por elemento (segundo portaria 2042/96)
R$ 24,58
61117
Pesquisa de Endotoxina em águas para hemodiálise (segundo portaria 2042/96)
R$ 61,46
61118
Dosagem de Alumínio em água para consumo humano
R$ 49,17
61119
Análise Bacteriológica de água por elemento determinado
R$ 24,58
61120
Análise Parasitológica da água de consumo (ovos, cistos e larvas)
R$ 24,58
61121
Análise de Cianobactérias na água de consumo humano e balneáreos
R$ 49,17
61121
Análise de Cianotoxinas na água de consumo humano e balneáreos
R$ 217,58
612
ADITIVOS PARA ALIMENTOS
 
61201
Aditivos em Alimento, exame qualitativo, por Aditivo
R$ 24,49
61202
Aditivos em Alimento, exame quantitativo, por Aditivo
R$ 73,75
61203
Aditivos quimicamente definidos, acima de 4 determinações
R$ 368,79
61204
Aditivos quimicamente definidos, até 4 determinações
R$ 245,86
61205
Determinação de Aditivos por HPLC, por Aditivos
R$ 122,93
61206
Determinação de 3,4 benzopireno
R$ 24,58
61207
Identificação de bromato
R$ 49,17
613
ALIMENTOS E BEBIDAS
 
61301
 
 
 
Análise microbiológica (contagem de mesófilos, coliforme total e de origem fecal, S. aureus, B. cereus, clostrídios, salmonella, bolores e leveduras)
R$ 208,97
61302
Análise microbiológica de alimentos para elucidação de enfermidades de transmissão alimentarR$ 122,93
 
61303
Bactérias do grupo coliforme de origem fecal
R$ 36,88
61304
Bactérias do grupo coliforme total
R$ 30,73
61305
Contagem de bactérias em placas, para cada temperatura
R$ 36,88
61306
Determinação de Bacillus cereus
R$ 43,02
61307
Determinação de bolores e leveduras
R$ 36,88
61308
Determinação de clostrídios sulfito redutores a 46º C
R$ 43,02
61309
Determinação de enterobactérias
R$ 49,17
61310
Determinação de enterococos
R$ 55,22
61311
Determinação de Listeria monocytogenes
R$ 61,46
61312
Determinação de Pseudomonas aeruginosa
R$ 43,02
61313
Determinação de Salmonella spp
R$ 55,22
61314
Determinação de Shigella spp
R$ 55,22
61315
Determinação de Staphylococcus aureus
R$ 43,02
61316
Determinação de Vibrio cholerae
R$ 55,22
61317
Determinação de Vibrio parahaemolyticus
R$ 55,22
61318
Outras determinações microbiológicas (a combinar com a seção)
R$ 49,17
61319
Teste de Estufa
R$ 30,73
62
ANÁLISE MICROSCÓPICA
 
62001
Análise microscópica de alimentos em geral
R$ 122,93
62002
Contagem de filamentos micelianos pelo método de Howard
R$ 49,17
62003
Dosagem de paus e cascas
R$ 36,88
62004
Histologia para alimentos em geral
R$ 24,58
62005
Identificação de amido
R$ 24,58
62006
Matérias estranhas para alimentos em geral
R$ 24,58
62007
Pesquisa de ovos de insetos em farinhas e em produtos de frutas (método enzimático)
R$ 55,22
62008
Sujidades pelo método de digestão ácida
R$ 24,58
62009
Sujidades pesadas (areia, terra...)
R$ 24,58
62010
Sujidades, larvas e parasitos
R$ 24,58
63
ANÁLISES FÍSICO-QUÍMICAS
 
63001
Acidez
R$ 18,44
63002
Acidez em ácido lático
R$ 18,44
63003
Acidez em solução normal
R$ 18,44
63004
Acidez volátil
R$ 30,73
63005
Álcool para fins alimentícios (incluindo análise por cromatografia gasosa)
R$ 307,32
63006
Amido
R$ 49,17
63007
Amidos em produtos cárneos
R$ 61,46
63008
Atividade de água
R$ 36,88
63009
Atividade diastásica em mel
R$ 79,90
63010
Avaliação das características organolépticas
R$ 12,29
63011
Bases voláteis
R$ 36,88
63012
Brix
R$ 12,29
63013
Cafeína em bebidas não-alcoólicas
R$ 36,88
63014
Cálcio
R$ 36,88
63015
Características organolépticas, acidez, índice de refração, índice de iodo, pesquisa de ranço, índice de peróxido em
R$ 147,51
63016
Caseína em alimentos (com consulta prévia)
R$ 73,75
63017
Cloro e hipoclorito (domissaniantes)
R$ 24,58
63018
Cloro residual livre
R$ 12,29
63019
Colesterol em alimentos com consulta prévia
R$ 49,17
63020
Composição centesimal de alimentos incluindo valor calórico
R$ 123,67
63021
Composição centesimal de alimentos incluindo: umidade, cinzas, lipídeos, protídios, glicose, sacarose e amido
R$ 122,93
63022
Composição centesimal de alimentos incluindo: umidade, cinzas, lipídeos, protídios e carboidratos totais
R$ 98,34
63023
Composição de ácidos graxos em óleos e gorduras comestíveis de origem animal e vegetal por cromatografia gasosa
R$ 165,95
63024
Composição provável do sal
R$ 122,93
63025
Crioscopia ou índice de refração do leite
R$ 24,58
63026
Cromatografia de açúcares (qualitativo)
R$ 61,46
63027
Demanda bioquímica de oxigênio
R$ 73,75
63028
Demanda química de oxigênio
R$ 61,46
63029
Densidade
R$ 12,29
63030
Densidade do leite
R$ 12,29
63031
Determinação de açúcares não redutores
R$ 30,73
63032
Determinação de açúcares redutores em glicose
R$ 30,73
63033
Determinação de açúcares totais
R$ 24,58
63034
Determinação de cloretos
R$ 24,58
63035
Determinação de fibra
R$ 30,73
63036
Determinação de isômeros CIS/TRANS de ácidos graxos insaturados em óleos e gorduras de origem animal e vegetal
R$ 184,39
63037
Determinação de lipídeos
R$ 24,58
63038
Determinação de proteínas
R$ 36,88
63039
Determinação de resíduo mineral fixo
R$ 24,58
63040
Determinação de voláteis a 105º C
R$ 18,44
63041
Determinação do iodo no sal
R$ 24,58
63042
Dosagem de corante artificial por espectrofotometria
R$ 73,75
63043
Dosagem de corante artificial por HPLC
R$ 184,39
63044
Dureza
R$ 24,58
63045
Estabilidade ao etanol
R$ 12,29
63046
Extrato alcoólico
R$ 18,44
63047
Extrato aquoso
R$ 18,44
63048
Extrato etéreo
R$ 18,44
63049
Extrato seco desengordurado do leite
R$ 24,58
63050
Extrato seco total do leite
R$ 24,58
63051
Falsificação de bebidas, por cromatografia gasosa
R$ 165,95
63052
Falsificação em óleos e gorduras comestíveis de origem animal e vegetal por cromatografia gasosa
R$ 147,51
63053
Ferro quantitativo
R$ 36,88
63054
Formol qualitativo
R$ 43,02
63055
Fosfato
R$ 49,17
63056
Fósforo
R$ 49,17
63057
Glutamato monossódico em alimentos
R$ 43,02
63058
Graduação alcoólica em bebidas e alcoóis para fins alimentícios
R$ 30,73
63059
Granulometria do sal
R$ 36,88
63060
Hidroximetilfurfural em mel
R$ 79,90
63061
Insolúveis em éter de petróleo
R$ 30,73
63062
Identificação de corante artificial
R$ 49,17
63063
Índice de iodo
R$ 30,73
63064
Índice de peróxido
R$ 24,58
63065
Índice de refração
R$ 12,29
63066
Índice de saponificação
R$ 24,58
63067
Lactose e sacarose, cada um
R$ 30,73
63068
Matéria insaponificável
R$ 36,88
63069
Nitrito qualitativo
R$ 24,58
63070
Nitrito quantitativo
R$ 73,75
63071
Pectina
R$ 49,17
63072
Peso líquido/peso líquido drenado, cada um
R$ 12,29
63073
Pesquisa de corante artificial
R$ 24,58
63074
Pesquisa de metanol em bebidas alcoólicas por cromatografia em fase gasosa
R$ 245,05
63075
PH
R$ 12,29
63076
Ponto de fusão
R$ 24,58
63077
Prova de cocção
R$ 18,44
63078
Prova de reconstituição
R$ 12,29
63079
Quantificação de componentes secundários em bebidas alcoólicas destiladas, por cromatografia em fase gasosa
R$ 245,86
63080
Quantificação de metanol em bebidas por cromatografia em fase gasosa
R$ 165,95
63081
Reação de acidez em leite
R$ 24,58
63082
Reação de Kreiss (pesquisa de ranço)
R$ 18,44
63083
Reação de peroxidase em leite
R$ 30,73
63084
Reação para dextrina em leite
R$ 24,58
63085
Reação para fosfatase em leite
R$ 24,58
63086
Reações de Eber
R$ 12,29
63087
Resíduo mineral fixo insolúvel em ácido clorídrico
R$ 18,44
63088
Tanino em bebidas não alcoólicas
R$ 79,90
63089
Teste de indol
R$ 61,46
63090
Turbidez do sal
R$ 24,58
63091
Umidade
R$ 18,44
63092
Vácuo
R$ 12,29
63093
Valor calórico total
R$ 36,18
64
NUTRIENTES E CONTAMINANTES
 
64001
Beta caroteno adicionado em alimento
R$ 49,17
64002
Beta caroteno natural em alimento
R$ 61,46
64003
Cádmio e chumbo em sangue, por elemento
R$ 73,75
64004
Determinação de Arsênio (colorimetria)
R$ 61,46
64005
Fermento químico (dióxido de carbono total)
R$ 86,04
64006
Mercúrio em alimento
R$ 264,30
64007
Mercúrio urinário
R$ 73,75
64008
Micotoxina - cada uma
R$ 122,93
64009
Micronutrientes e contaminantes metálicos (sódio, potássio, ferro, cálcio, manganês, fósforo, magnésio, chumbo, cádmio,
R$ 172,10
64010
Resíduos de fosfina
R$ 368,79
64011
Resíduos de óxido de etileno, etileno clorídrico e etileno-glicol, cada um
R$ 184,39
64012
Resíduos de pesticidas organoclorados e organofosforados, carbamatos, piretróides, benzimidazoles por classe, cada
R$ 368,79
64013
Vitamina B 2 em alimento
R$ 110,63
64014
Vitamina A em alimento
R$ 61,46
64015
Vitamina B 1 em alimento
R$ 110,63
64016
Vitamina C em alimento
R$ 36,88
65
PRODUTOS DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO
 
65001
Dosagem de Cloro em Saneantes
R$ 49,17
65002
Pesquisa de Coliformes em detergentes e similares
R$ 24,58
65003
Análise Química de Produtos por elemento determinado
R$ 49,17
65004
Análise Microbiológica de Produtos por elemento determinado
R$ 24,58
66
MEIO AMBIENTE
 
66001
Análise Microbiológica do Ar (Bactérias e Fungos)
R$ 208,97
66002
Análise Microbiológica do Solo (Bactérias e Fungos)
R$ 208,97
66003
Análise Parasitológica e de Patogenia do Solo
R$ 122,93
66004
Análise Microbiológica de Colimetria em Efluentes Sanitários até duas amostragens
R$ 61,46
66005
Análise Microbiológica de Colimetria em Efluentes Sanitários de três a seis amostragens
R$ 122,93
66006
Análise de Balneabilidade (Análise de Colimetria)
R$ 61,46
66007
Análise Microbiológica de Balneabilidade por microorganismo determinado
R$ 61,46
66008
Análise Física e Organoléptica de Balneabilidade (Materiais em Suspensão, Pesquisa de óleos e graxas, Fenóis, etc)
R$ 122,93
66009
Análise Microbiológica de colimetria em água destinada ao cultivo de frutos do mar (Colimetria) até tres pontos
R$ 49,17
66010
Análise Microbiológica de colimetria em água destinada ao cultivo de frutos do mar (Colimetria) por ponto adicional
R$ 24,58
66011
Análise Microbiológica de Algas Aquáticas
R$ 61,46
66012
Análise de Toxinas de Algas Aquáticas
R$ 368,79
66013
Análise Microbiológica de superfícies, equipamentos, instrumentais e utensílios em Estabelecimentos Assistenciais de
R$ 368,79
66014
Análise Microbiológica de superfícies, equipamentos, instrumentais e utensílios em Estabelecimentos Assistenciais de
R$ 184,39
66015
Análise Microbiológica de superfícies, equipamentos, e utensílios em Estabelecimentos de Interesse da Saúde em até
R$ 61,46
66016
Análise Microbiológica de superfícies, equipamentos, e utensílios em Estabelecimentos de Interesse da Saúde por ponto
R$ 49,17
67
ÁREA CLÍNICA
 
67001
Análise Microbiológica de Salmonella e Shigella em fezes humanas
R$ 61,46
67002
Análise Para Entero-Parasitoses em humanos - Por Pessoa
R$ 18,44
67003
Dosagem de Acetil Colinesterase em humanos
R$ 61,46
67004
Dosagem de Buritil Colinesterase em humanos
R$ 61,46
67005
Dosagem de Mercúrio em humanos
R$ 73,75
67006
Análise para Hepatite A (HAV Total, IGG e IGM)
R$ 61,46

Obs.: O valor total da análise bromatológica completa de um alimento é a soma do exame microbiológico, do exame microscópico e do exame físico-químico; no caso de produtos com aditivos, nutrientes e outros componentes, à taxa bromatológica será acrescida os valores de cada um deles. Quando houver necessidade de se determinar contaminantes