O Prefeito Municipal de Florianópolis, no uso de suas atribuições, e com fundamento no que dispõe o art. 74, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

Decreta:

Art. 1º Fica transferido o ponto facultativo de 28 de outubro de 2010, (quinta-feira), relativo à comemoração do Dia do Funcionário Público, para o dia 1º de novembro de 2010, segunda-feira, nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.

Art. 2º Aos setores de órgãos cujas atividades constituam serviços essenciais à comunidade, não se aplicam às disposições do presente Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, aos 18 de outubro de 2010.

DÁRIO ELIAS BERGER

PREFEITO MUNICIPAL